Cronograma de atividades para publicação do edital de licitação do transporte coletivo na cidade está atrasado
Repórter
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A Secretaria de Transporte e Trânsito de Juiz de Fora encaminhou, na última semana, à Comissão Permanente de Licitação (CPL) a minuta do edital para a contratação da empresa que fará o estudo técnico para a reestruturação do sistema de transporte coletivo na cidade. O cronograma de atividades, elaborado pela comissão responsável pela licitação, no último dia 27 de março, previa a conclusão dessa etapa ainda no mês passado.
De acordo com a assessoria de comunicação da Prefeitura, o prazo extrapolado será compensado durante a execução da próxima etapa, que é a do procedimento licitatório, ou seja, da contratação da empresa. Essa fase está prevista para terminar em junho.
A Prefeitura tenta, através da Procuradoria Geral do Município (PGM), o adiamento do prazo fixado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no último dia 1º de abril. O órgão exigiu a conclusão do processo licitatório do transporte urbano em Juiz de Fora num prazo de seis meses. Assim, as empresas deveriam ser contratadas em até outubro deste ano. A medida contraria os planos da Prefeitura, de realizar os estudos técnicos e a licitação em 18 meses, com término em agosto de 2010. A PGM aguarda parecer do TCE.
De acordo com o titular da Settra, Márcio Gomes Bastos, o processo licitatório demanda mais tempo porque em seu texto deve conter todas as características do novo modelo de transporte coletivo da cidade. "Hoje a cidade tem um sistema que poderia ser licitado, teoricamente, em menos tempo. Porém, não é de interesse desta administração continuar a operá-lo."
Bilhetagem eletrônica
A demora na conclusão do procedimento licitatório do transporte coletivo ajuda a desacelerar ainda mais a implantação da bilhetagem eletrônica nos ônibus da cidade. De acordo com Bastos, a instalação dos equipamentos nas frotas acontece paulatinamente. A parte de cadastramento das categorias de gratuidade está quase concluída, assim como a inscrição de 273 empresas que passarão a usar o passe eletrônico. "A evolução da implantação da nova bilhetagem precisa ser acompanhada com certo cuidado, por conta da situação que está por vir. O processo só deve ser acelerado, quando as empresas recém-licitadas começarem a operar."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes