Juiz de Fora terá 20 anos para pagar dívidas com a Previdência
Repórter
As dívidas que Juiz de Fora tem com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vencidas até 31 de janeiro de 2009 poderão ser parceladas em até 20 anos. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da última terça-feira, dia 12 de maio, a Medida Provisória 457/09, que concede o benefício também para outros municípios, autarquias e fundações municipais. A matéria segue agora para o Senado onde deve ser apreciada em regime de urgência, na próxima semana.
O texto aprovado da MP estabelece ainda uma carência para as prefeituras começarem a pagar as prestações. Os municípios com até 50 mil habitantes terão seis meses de carência, contados da data do pedido. Aqueles com mais de 50 mil terão três meses.Os devedores terão até o último dia útil do segundo mês após a publicação da futura lei para aderir ao refinanciamento. Depois disso, a União não poderá reter valores para pagar parcelamentos anteriores abrangidos pela MP.
Com o parcelamento, a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) consegue a Certidão Negativa de Débito (CND) do INSS. O documento é um dos pré-requisitos para a liberação de recursos da União.
A secretária da Fazenda, Maria Helena Leal Castro, afirma que o benefício é um paliativo diante da situação que a Prefeitura vive. "A dívida herdada é imensa e estamos passando por um período de crise financeira. Ainda não deslumbramos a possibilidade de retomada das economias da cidade, do Brasil e do mundo."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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