Organização do Conseg lamenta baixa participação da sociedade civil no evento. Inscrições ainda estáo abertas

Organização do Conseg lamenta baixa participação da sociedade civil no evento. Inscrições ainda estão abertas

Juiz de Fora se prepara para sediar a primeira etapa da Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), um debate que envolve a sociedade civil, poder público e trabalhadores na elaboração de diretrizes e princípios para nortear a criação de um sistema único de segurança pública. Apesar de o regimento interno prever a maior parte das vagas (40%) para a sociedade civil, a Guarda Municipal lamenta a baixa participação.

"A sociedade civil, de modo geral, conta com poucos participantes inscritos. É preciso que a população entenda que este debate é relevante não só em âmbito municipal, mas estadual e nacional também", afirma o chefe do departamento da Guarda Municipal e presidente da comissão organizadora do Conseg municipal, major José Mendes da Silva.

A etapa do Conseg em Juiz de Fora ocorre nos dias 25, 26 e 27 de maio. São oferecidas 180 vagas. Segundo o regimento, 40% dos inscritos devem ser da sociedade civil, 30% trabalhadores do setor de segurança pública e 30% do poder público. As inscrições podem ser feitas no site da Prefeitura.

Para o major, a população precisa assumir uma posição ativa na discussão. "O importante é que este momento seja um marco de contribuição para a elaboração de políticas públicas que possam ser aplicadas em todo o território nacional."

Como as vagas são limitadas, Mendes recomenda não deixar para se inscrever na última hora. "Não pode haver desequilíbrio e, por isso, as vagas precisam ser limitadas. Quem deixar para a última hora pode não conseguir efetuar a inscrição."

Eixos temáticos

Os trabalhos se dividem em sete eixos temáticos - cada um deles, debatido por segmentos específicos (veja box).  Cada grupo terá que elaborar três propostas e sete diretrizes e, em seguida, todas serão apreciadas pelos participantes. Ao fim da etapa municipal, sete diretrizes e 21 propostas eleitas pelos envolvidos serão encaminhadas para Brasília.

De acordo com o major, dois eixos temáticos deverão ser mais polêmicos. "Acredito que Gestão democrática: controle social e externo, integração e federalismo e Financiamento e Gestão da Política Pública de Segurança são duas questões complexas que precisam ser tratadas como prioridade."

Durante o conselho, dois representantes de Juiz de Fora serão escolhidos através de eleição. Um deles representará a sociedade civil na etapa nacional e o outro, que deve ser, obrigatoriamente, integrante da Guarda Municipal, irá disputar com representantes das demais instituições de segurança pública na etapa estadual.

Em Minas Gerais, dez municípios com mais de 200 mil habitantes foram selecionados para sediar os conselhos. A etapa estadual será no mês de julho e a nacional, em agosto. Diante do cronograma, o major Mendes acredita que não será possível implementar o sistema único de segurança pública em 2010. "Temos um tempo curto para a discussão. Depois de eleitas no Conseg nacional, as propostas e diretrizes terão que ser adaptadas à realidade do país. Outro entrave é a captação de recursos, pois teria que ser aprovada no orçamento de 2010. Minha expectativa é de que o sistema esteja funcionando apenas em 2011."

* Patrícia Rossini é estudante de Comunicação Social da UFJF

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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