Câmara aprova emenda que flexibiliza a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Cerca de cem atividades poderão ser regularizadas
Repórter
A Câmara Municipal de Juiz de Fora aprovou uma emenda que flexibiliza a Lei de Uso e Ocupação do Solo. Cerca de cem novas atividades de comércio e prestação de serviços poderão ser legalmente regularizadas.
De acordo com o autor da lei, vereador Júlio Gasparete (PMDB), um estudo realizado pela Secretaria de Atividades Urbanas da Prefeitura de Juiz de Fora identificou a necessidade da inserção de novas atividades à lista de categorias de uso do solo e a adequação de algumas especificidades a fim de que fosse possível a liberação de alvará de funcionamento.
"Muitos estabelecimentos comerciais e de serviços funcionam de forma ilegal porque não existia lei que regulamentasse a autorização. Salões de beleza para animais domésticos, lan houses, fábricas de reciclagem de lâmpadas fluorescentes e baterias industriais, por exemplo, não podiam receber o alvará porque não estavam presentes na lista, criada em 1986."
Além da inserção de novas atividades, a readequação de espaços para prestações de serviços, como clínicas médicas, oficinas mecânicas e indústrias de roupas e produtos congêneres é contemplada na lei. "Essas atividades triplicam sua área máxima de cem para 300 metros quadrados no Centro da cidade, acompanhando seu crescimento natural. As clínicas, por exemplo, oferecem tantas especialidades ao mesmo tempo, que fica impossível adequar tudo em apenas cem metros quadrados."
Os textos são revisados por Madalena Fernandes