Conselho de Ética livra Edmar Moreira de punição
Uma semana após rejeitar o pedido de cassação do deputado Edmar Moreira (sem partido), o Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou o relatório do deputado Hugo Leal (PSC-RJ - foto ao lado) que pedia a suspensão por quatro meses das prerrogativas parlamentares do deputado mineiro, acusado de uso indevido da verba indenizatória. O pedido foi derrubado por sete votos a três e três abstenções, em reunião do conselho no início da tarde desta quarta-feira, 8 de julho.
Uma das críticas ao relatório foi em relação à punição, considerada branda demais. Caso o texto fosse aprovado, Edmar Moreira ficaria proibido de ser presidente ou vice de comissões permanentes, não poderia relatar proposições em análise na Casa, nem publicar discursos no Diário da Câmara. Porém, ficariam mantidas outras prerrogativas parlamentares, como o voto, salário e a utilização da verba indenizatória.
Em entrevista à Agência Câmara, o relator original do pedido, deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que pediu a cassação de Edmar, disse que se aproveitar do patrimônio público para fins privados não é antiético apenas, mas um crime. "Mesmo ele [Edmar Moreira] sendo absolvido aqui, terá que responder criminalmente no Supremo Tribunal Federal", ressaltou.
Ainda de acordo com a Agência Câmara, com a rejeição do relatório, o presidente do conselho, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), indicou o deputado Ruy Pauletti (PSDB-RS) para apresentar um novo parecer pelo arquivamento do caso, que será votado pelo colegiado na semana que vem. Se aprovado, este parecer será votado pelo Plenário, que exige maioria simples e voto secreto para a sua aprovação.
No entanto, na hipótese de o parecer ser rejeitado no conselho, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), indicará um novo relator. O escolhido poderá optar por qualquer um dos relatórios apresentados ao conselho para votação pelo Plenário, inclusive a representação original da Corregedoria da Câmara, que pediu a condenação de Edmar Moreira.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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