Profissão de mototaxista, motoboy e motovigia é regularizada. Lei foi sancionada nesta quarta-feira
Repórter
O presidente da Associação dos Motoboys de Juiz de Fora, Antônio Carlos Lourenço, está satisfeito com a lei sancionada pelo presidente Lula nesta quarta-feira, 29 de julho, que regulamenta a profissão de mototaxista, motoboy e motovigia.
Apesar de avaliar a medida positivamente, Lourenço faz uma crítica. "Acho que a lei vem tarde. Muitos jovens poderiam ter preservado suas vidas se a profissão já fosse regulamentada antes. Tem muito menino que acha fácil ser motoboy e acaba se arriscando demais", declara.
A partir de agora, para exercer as referidas profissões, o cidadão deverá ter pelo menos 21 anos de idade, dois anos de carteira de moto e passar por um curso. A qualificação será ministrada pelas autoescolas e ficará a cargo das prefeituras municipais, que seguirão as regulamentações definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Em Juiz de Fora, a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) já está tomando ciência da situação. De acordo com a assessoria de imprensa da Settra, o secretário Márcio Bastos está estudando o regulamento para ver como a lei será colocada em prática na cidade.
Com a nova lei, Lourenço espera que a sociedade passe a respeitar mais os motoboys e que o poder executivo municipal não seja omisso e desenvolva os mecanismos necessários para que esses profissionais possam exercer sua atividade com dignidade. "Não basta o presidente assinar uma lei, se o município não fizer a parte dele", avalia. A assessoria garante que, no máximo, até a próxima semana o secretário esteja apto a se manifestar a respeito do assunto.
A lei será publicada amanhã, dia 30 de julho, no Diário Oficial da União. Do motovigia serão exigidos documentos usuais como carteira de habilitação, atestado de residência e certificação negativa de antecedentes criminais. Há também determinações relacionadas à segurança, como o uso de coletes com refletores e protetores de pernas. O prazo para adequação é de 365 dias, sob pena de punições previstas pelo Código Brasileiro de Trânsito.
De acordo com a Federação de Mototaxistas e Motoboys do Brasil (Fenamoto), a previsão é de que um milhão de trabalhadores sejam legalizados.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes