Orçamento 2010 e Plano Plurianual para o período de 2010 a 2013 são aprovados pelo Legislativo
Repórter
O Legislativo aprovou, na noite da última terça-feira,16 de dezembro, a Lei Orçamentária Anual (LOA), referente ao ano de 2010, e o Plano Plurianual (PPA) para o período 2010-2013. As matérias foram aprovadas em segunda e terceira votações, com emendas apresentadas pelos vereadores.
O orçamento prevê a receita e fixa a despesa em R$ 1.045.660.677 para o próximo ano. Uma das emendas refere-se à constituição de uma Rede Municipal de Pontos de Cultura, a partir da seleção pública de projetos, com a destinação de recursos para o fomento da produção artística e cultural.
Ao PPA foram anexadas, pelos vereadores, emendas como a que prevê a criação de um Centro de Esterilização Animal, além de uma alteração que pretende destinar R$ 800 mil em 2011, R$ 1,2 milhão em 2012 e R$ 1,8 milhão em 2013 para gastos com pessoal e salários. Foi aprovada e incluída ao texto, ainda, uma emenda que prevê a reforma, o aumento, a adequação física e a compra de equipamentos para as unidades de saúde do município.
Ainda com relação ao PPA, foram suprimidos os artigos relativos à proposta do Executivo que previa a destinação de R$ 200 mil do orçamento para a revisão do Plano de Cargos e Salários do funcionalismo público municipal. As alterações foram propostas pelo vereador Roberto Cupolillo (Betão - PT). "Não houve qualquer tipo de discussão com os sindicatos. Somos a favor de mudanças, mas uma simples revisão não seria satisfatória, seria necessário um aperfeiçoamento das carreiras." Foi aprovada, ainda, a supressão do enunciado que previa a proposta de implantar política de valorização por desempenho para os funcionários públicos municipais.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes
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