Policiais civis paralisam atividades e pressionam pela PEC 300
*Colaboração
Na manhã desta sexta-feira, 23 de abril, 40 policiais civis, aposentados e ativos, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar (PM) de Juiz de Fora foram a Belo Horizonte para aderir à manifestação nacional pela Proposta de Emenda Constitucional (PEC)/300, que estabelece um piso nacional para os policiais civis, militares e bombeiros. Em Juiz de Fora, a Polícia Civil (PC) está de braços cruzados por 24h. Apenas 30% do efetivo policial - cerca de 80 oficiais - realiza os serviços essenciais e de caráter urgente.
Na última terça-feira, 20, o governo de Minas encaminhou à Assembleia Legislativa o projeto de lei complementar, que passa a exigir o terceiro grau como requisito de ingresso nas carreiras de investigador e escrivão de polícia. "Nossa ida a BH não irá abordar essa questão. Iríamos para votar o indicativo de greve, mas, já que o governo cumpriu a promessa, pretendemos fazer pressão para que a PEC volte à pauta de votação do Congresso", explica o diretor administrativo do Sindicato dos Servidores da Polícia Civil (Sindipol) Regional Zona da Mata, Gustavo Toledo Vaz de Melo.
Melo pontua que o encaminhamento desse projeto é o primeiro passo, porém ele ainda precisa ser aprovado em duas votações na Assembleia. "Esta é a principal pauta de reivindicação do sindicato. Nossas próximas vindas serão com intuito de pressionar os deputados estaduais para aprovação", destaca. O projeto também prevê o acréscimo de 10% no salário para os policiais que vierem a se aposentar ocupando o grau B e a aposentadoria especial com 25 anos de contribuição para as mulheres policiais civis. Este benefício já existe para as mulheres da PM e do Corpo de Bombeiros.
Se aprovado, uma das principais mudanças será a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população, conforme afirma Melo. "É um avanço histórico. Vamos ter policiais mais bem preparados. Em um segundo momento, pode haver o indicativo de aumento salarial referente ao terceiro grau." Com a medida aprovada, cargos passam por mudanças de nomenclatura e de atribuição, concedendo mais reconhecimento à classe.