Prefeitura decreta aumento linear do IPTU em 5,63%
Repórter
A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) decretou, nesta segunda-feira, 27 de dezembro, o aumento linear no Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em 5,63%. O aumento leva em conta a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), acumulado no período de dezembro de 2009 a novembro de 2010. A edição do instrumento legal era esperada desde a derrubada da mensagem que ajustaria os valores do imposto em até 8%.
De acordo com o Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SPDE) da PJF, André Zuchi, o ajuste foi decretado a fim de que o Executivo seja capaz de cumprir com despesas esperadas para 2011. "Só se faz face às despesas, com receitas correspondentes. Como não houve aumento no IPTU, por meio da mensagem reprovada na Câmara, o município teve que tomar alguma atitude." O ajuste de 5,63% foi aplicado à Planta Genérica de Valores de Terreno (PGVT) e à Tabela de Preços de Construção (TPC), aprovadas no ano passado. As mudanças valem para o exercício financeiro de 2011. "O Código Tributário Brasileiro permite o decreto, com reajuste até o valor da correção monetária expressa pelo IPCA. É isso que estamos fazendo."
Além de anunciar o ajuste, a Prefeitura pretende ainda baixar um decreto com a finalidade de bloquear 15% das despesas de custeio, totalizando contingenciamento de R$ 35 milhões no orçamento. Segundo Zuchi, o bloqueio será linear, afetando todas as secretarias do Executivo, incluindo Saúde e Educação. "As pastas terão que cortar várias despesas de custeio, para se adequarem à situação. Ao longo do ano, os recursos podem ser liberados, conforme o momento tornar-se mais previsível." O decreto deve ser publicado no dia 3 de janeiro.
Segundo Zuchi, não só a falta dos recursos esperados, com a reprovação da mensagem original do IPTU, levou a PJF a decidir pelo contingenciamento. "A primeira razão foi a não aprovação do projeto de lei. Além disso, estamos nos precavendo, diante do cenário econômico que se avizinha. O temor é que algumas mudanças possam afetar nossas receitas." Entre as "alterações no cenário", Zuchi aponta as notícias de aumento nas taxas de juros, que devem subir 0,5% em janeiro e mais 0,5% em março, além da previsão pouco otimista de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) nacional, que indica aumento de 4,5%, tímido perto dos 7,5% conseguidos em 2010. Os outros motivos seriam possíveis ajustes fiscais relativos a mudanças nos governos estadual e federal e oscilações na economia dos Estados Unidos e da China, que poderiam ser capazes de afetar as condições macroeconômicas. "O decreto será uma medida preventiva."
Outros dois decretos relacionados ao IPTU também foram assinados nesta segunda-feira pelo prefeito Custódio Mattos. Um deles aprova a metodologia de cálculo do valor venal dos imóveis e o outro define as formas e os prazos de notificação e de pagamento do imposto, além de conceder desconto de 10% para o pagamento à vista, até o dia 10 de março. Os carnês começarão a ser emitidos no dia 12 de janeiro e devem chegar aos imóveis até o dia 24 de janeiro. Quem não receber o boleto deve procurar os postos de atendimentos nos Centros Regionais ou no serviço de atenção presencial do JF Informação, até 10 de março. Isentos irão receber a certidão de isenção total ou de remissão de 31 de janeiro a 10 de fevereiro. O documento também poderá ser retirado presencialmente a partir do dia 11 de fevereiro. Quem discordar da cobrança poderá solicitar a impugnação do lançamento entre 14 de fevereiro e 10 de março.
Comitê contra o aumento planeja ações
O Comitê Contra o Aumento do IPTU em Juiz de Fora planeja ações, a fim de ainda impedir o ajuste. De acordo com o representante do grupo, Oleg Abramov, o comitê discutirá estratégias com o objetivo de "enfrentar o decreto". "Vemos a necessidade de denunciar esse aumento, que vai na contramão da expectativa da população. O povo já reiterou sua indisposição em arcar com o reajuste, refletida na posição enfática da Câmara, na época da votação contra a mensagem. A Prefeitura está assumindo uma posição de falta de sensibilidade social e política."
Os textos são revisados por Thaísa Hosken