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    Terça-feira, 28 de junho de 2011, atualizada às 19h13

    Dezenove concursados poderiam preencher vagas ociosas na Guarda Municipal

    Aline Furtado
    Repórter
    Foto de audiência na Câmara

    Das 150 vagas abertas durante o concurso para contratação de guardas municipais de Juiz de Fora, realizado em 2007, apenas 131 estão ocupadas, o que reflete em um total de 19 vagas não preenchidas. Na época, segundo informações do chefe do Departamento da Guarda Municipal, José Mendes da Silva, foram chamados 147 guardas.

    "Diante desse dado, é preciso ficar atento ao prazo de validade do concurso, que termina em 12 de julho de 2012, para que os excedentes sejam chamados", defende o vereador Roberto Cupolillo ( Betão-PT). A cidade tem, atualmente, 283 excedentes do concurso realizado.

    O tema foi tratado durante audiência pública realizada nesta terça-feira, 28 de junho, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). O vereador proponente da reunião, José Mansueto Fiorilo (PDT), lembra que o número de guardas municipais na cidade é inferior ao ideal. "Preconiza-se que a cada cem mil habitantes é necessário que haja cem guardas. Assim, Juiz de Fora deveria contar com 500 profissionais."

    Além do déficit profissional, a audiência debateu a respeito do uso de armas pela Guarda Municipal. Para o guarda municipal Emerson Mendes, a arma letal deve ser adotada. Ele foi rendido, junto com uma colega de trabalho, em uma obra da Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) na avenida Doutor Deusdedith Salgado, no último dia 3. Na ocasião, enquanto uma equipe que trabalhava à paisana apreendeu dois homens suspeitos de roubarem grama, os guardas municipais foram presos no porta-malas de um veículo e levados até Torreões. Em seguida os bandidos fugiram levando o veículo da guarda, além de equipamentos. "Não é possível ficarmos entregues a bandidos sem que possamos fazer algo para defender a nossa vida."

    A posse de arma letal por parte dos guardas municipais foi defendida, ainda, pelo representante da Associação dos Fiscais de Posturas de Juiz de Fora, Randolfo Santana Medeiros. "Nós, fiscais, somos obrigamos, muitas vezes, a conflitar em ambientes e em situações de risco de vida. Armar a Guarda Municipal traria benefícios também para o desempenho do nosso trabalho, devido ao caráter de intimidação empregado por armas de fogo." Para ele, é preciso que o Legislativo, juntamente com o Executivo, defina um cronograma de armamento para os profissionais.

    O armamento foi defendido também pelo proponente da audiência pública. "Quando os guardas atuam em locais de risco potencial, como é o caso, por exemplo, do Morro do Imperador, é necessário que estejam armado", defende Fiorilo. Segundo ele, cidades com mais de 500 mil habitantes podem contar com Guarda Municipal armada.

    Contudo, Mendes aponta que armar guardas municipais é uma questão delicada e polêmica. "Em Minas Gerais, apenas os guardas municipais da cidade de Uberaba usam arma desde junho, ainda assim, sem que haja legalidade. Além disso, apenas 16,3% das Guardas Municipais de todo o Brasil possuem armamento." Para ele, a saída seria adotar armas não letais. "Mas o gasto é muito alto, já que cada arma não letal sai a R$ 450 por guarda municipal."

    Falta infraestrutura

    A categoria denunciou, durante a reunião, a precariedade das condições de trabalho. "Temos apenas um uniforme, que é usado pelo período de um ano. E pior, os postos de serviço estão sem rádio de comunicação, o que dificulta a solicitação de apoio. Temos, hoje, apenas duas viaturas operacionais. Além disso, seis motos estão paradas devido a problemas mecânicos", reclama a guarda municipal, Carla Camila Ferreira. Os profissionais cobram, ainda, a criação da ouvidoria e da corregedoria, conforme previsto na legislação municipal.

    "A insatisfação é geral. Quando prestamos o concurso esperávamos ter, pelo menos, condições de trabalho dignas. Hoje, é possível ver guardas municipais insatisfeitos, servindo de enfeites em diversas secretarias do Executivo", aponta o representante da Associação de Guardas Municipais, Júlio Natalino dos Santos.

    Para o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserpu), Cosme Nogueira, é necessário que as funções da Guarda Municipal sejam revistas. "Não é trabalho desta categoria coibir a violência, isso deve ficar a cargo do Estado, por meio da Polícia Militar. Além disso, os guardas municipais não devem ser deslocados para investigar crimes, como no caso dos roubos de plantas na Deusdedith Salgado." Nogueira defende que as ordens de serviço devem ser feitas por escrito, a fim de que seja identificada a fonte da ordem.

    O vereador Flávio Cheker (PT) defendeu a verificação de todos os problemas expostos durante a audiência por meio da criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). "Não sou a favor do uso de armas letais. Mas vejo que é urgente a necessidade de retorno a Guarda Municipal às finalidades as quais ela foi designada, como a proteção ao meio ambiente, a defesa do sossego na cidade, a defesa de patrimônios públicos e privados, além da repressão a agressões praticadas injustamente."

    Números

    Os 131 guardas municipais estão divididos, hoje, em 73 pontos da cidade, como portas de escolas e locais da região central, entre outros. Desde o início das ações da Guarda Municipal, em 2007, foram atendidas 531 ocorrências, dentre elas, 49 relacionadas ao patrimônio privado, 32 relativas ao patrimônio público, 48 relacionadas ao costume e outras 28 referentes ao trânsito.

    Os textos são revisados por Thaísa Hosken

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