Prefeitura suspende assinatura de contrato com empresa responsável pelo estudo para reestruturação do transporte em JF
Repórter
Marcada para esta segunda-feira, 25 de julho, a assinatura do contrato entre a Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) e a empresa Tectran - Técnicos em Transporte Ltda, de Belo Horizonte, foi suspensa, temporariamente. O contrato diz respeito à realização do estudo técnico de reestruturação do sistema de transporte coletivo da cidade.
A decisão de suspender a assinatura foi tomada após a Prefeitura ter recebido, na última sexta-feira, dia 22, um documento da conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Adriene Andrade, informando que foi admitido, no dia 21, recurso ordinário com efeito suspensivo interposto pela empresa Planum – Consultoria e Planejamento Urbana, que tem como um dos responsáveis Luiz Wagner Dacache Balieiro; e outro recurso feito pelo deputado estadual Durval Ângelo (PT).
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"O documento foi entregue na última sexta-feira, 22, mas só na manhã desta segunda-feira, 5, o setor jurídico da Prefeitura tomou ciência daquilo que classificamos como uma intimidação vaga e imprecisa, determinando não proceder com os atos em relação à concorrência 02/2009. Optamos por agir com prudência e cautela, suspendendo a assinatura", aponta o procurador-geral do município, Gustavo Vieira.
De acordo com Vieira, a Procuradoria Geral do Município (PGM) está buscando conhecer o conteúdo dos recursos e da decisão do TCE-MG. "Contudo, estranhamente, o acesso está sendo negado. Mas assim que conseguimos verificar o conteúdo, entraremos com uma petição de urgência, a fim de reverter a decisão. O que não entendemos é o fato de o TCE-MG, que já tinha dado prosseguimento à licitação, por entender não haver indícios de irregularidade. Além disso, o uso do efeito suspensivo nos deixou perplexos e surpresos, já que é um procedimento com utilização restrita por parte do TCE."
O estudo
O objetivo dos estudos é buscas definir diretrizes básicas, a fim de otimizar e aumentar a eficiência dos serviços ofertados no município, de forma a garantir uma operação adequada e com a menor tarifa possível. O estudo servirá de base para a licitação de concessão do serviço. A análise será feita em cinco etapas: Diagnóstico; Elaboração do Plano Operacional; Projeto Funcional do Sistema Viário de Apoio; Implementação do Plano; e Regulamentação do Sistema de Transporte Coletivo Urbano.
Os estudos se basearão em pesquisas de campo, onde os profissionais verificarão rotas, horários e capacidade dos veículos, por exemplo; e em dados fornecidos pela bilhetagem eletrônica. Com os resultados, a Prefeitura poderá implementar medidas de curto (inclusão de linhas, mudanças de horários, por exemplo) e médio prazos (reformulação do sistema).
Os textos são revisados por Thaísa Hosken