Mais de 35 mil veículos ainda devem a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo em Juiz de Fora
Repórter
A partir desta segunda-feira, 1º de agosto, os donos de automóveis, motos, ônibus e caminhões com placas de final 1, 2, e 3, que estiverem sem o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículos (CRLV) de 2011, vão estar sujeitos a multa.
De acordo com o coordenador da Superintendência Regional da Fazenda Estadual em Juiz de Fora, Gérson Castro, até o dia 30 de junho, foi registrada uma omissão da Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) de 23%. Esse número significa que 35.632 veículos ainda estão em débito.
Segundo Castro, a Superintendência registrou que 119.907 carros já estão em dia com a TRLAV, o que representa 77% do total. A quantia em dinheiro que o órgão estima arrecadar é de R$ 9,63 milhões, mas até o último balanço do departamento, R$ 7,43 milhões haviam sido recolhidos com a taxa.
Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Juiz de Fora registrou, até o mesmo período, uma inadimplência de 21%. "Desse número, 18% das contribuintes ainda não pagaram nada e 3% pagaram apenas uma parcela", diz Castro. A expectativa, segundo o coordenador, era arrecadar R$ 76,7 milhões, até o momento R$ 68,7 já foram recebidos, o que representa 89,59% do valor estimado. "Dos 150.517 carros que estavam sujeitos ao imposto, 118.713 estão em dia, totalizando 79% do esperado."
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Multas
Os proprietários dos veículos que forem flagrados com o pagamento da taxa em atraso estão sujeitos a multa de 0,3% ao dia. Passando de um mês de atraso, a multa sobe para 20%. "Se ocorrer uma autuação, em caso de ação fiscal, essa multa é de 50% do valor total do débito, sendo que, por dia, o valor é de 0,15%." Com 30 dias de atraso o valor é de 9%, passando para 60 dias, a multa é de 12% ao dia.
Além da multa, o veículo fica impedido de circular nas vias públicas, correndo o risco de recolhido. "O carro não recebe o certificado de registro de 2011 e fica sujeito a multa de R$ 191,54." O motorista também perde sete pontos na carteira.
Entrega da documentação
A partir do mês de agosto, os carros com placas com final 4, 5 e 6 vão começar a receber o documento. "No mês de setembro, os veículos com placas 7, 8, 9 e 0 também começam a receber a documentação", afirma. Se depois da autuação e da ação fiscal, o débito persistir, o processo é encaminhado para a Delegacia Fiscal do Estado e o proprietário da carteira pode ter os bens penhorados.
Os textos são revisados por Thaísa Hosken
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