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    Quinta-feira, 15 de dezembro de 2011, atualizada às 11h29

    Orçamento 2012 é aprovado pela Câmara

    Da Redação
    Foto da Câmara

    A Câmara Municipal aprovou nesta quarta-feira, 14 de dezembro, em segunda e terceira discussões a Mensagem 3.949 que estima a receita e fixa a despesa do município para 2012 em R$ 1.267.436.604. Os vereadores aprimoraram a matéria por meio de dezenas de emendas. As que se encontravam com problemas técnicos foram retiradas.

    Conforme entendimento com o Executivo, as emendas parlamentares com limite até R$ 150 mil, vinculadas à rubrica da Secretaria de Governo, foram aprovadas e têm a sanção garantida. As demais dependerão de negociações entre cada vereador e a Prefeitura.

    Construção de creches e Unidades de Pronto Atendimento (UPA) estão entre as propostas dos vereadores. Reivindicações para limpeza de córregos e construção de redes águas pluviais, incentivo ao esporte e a cultura, entre destinações de verba a outros setores também foram acordados.

    A mensagem que estima a receita e fixa a despesa do município para o ano subsequente integra, junto com o Plano Plurianual e as Diretrizes Orçamentárias, as chamadas leis orçamentárias. Dela fazem parte o orçamento fiscal, o orçamento financeiro e o orçamento da seguridade social. Em função da complexidade da matéria, a sua tramitação segue rito diferenciado. A matéria segue agora para sanção do prefeito Custódio Mattos.

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