Prefeitura notifica 50 imóveis com problemas no projeto de construção

PJF notifica 50 donos de imóveis com problemas no projeto de construçãoNotificação foi feita por meio de edital. Ao todo, proprietários de 340 obras deverão comparecer ao órgão para resolver a situação

A Secretaria de Atividades Urbanas (SAU) convocou proprietários de 50 imóveis de Juiz de Fora que precisam efetuar adequações no projeto de construção ou apresentar documentos que estejam faltando para obtenção de alvará. A notificação,  publicada no Diário Oficial do Município em 16 de fevereiro, determina que os donos dos imóveis compareçam à Supervisão de Análise de Projetos em até 15 dias úteis. Com isso, se até o dia 8 de março providências não forem tomadas, o requerimento será indeferido, o que obrigará o proprietário a reiniciar todos os procedimentos.

Segundo a secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis, ao todo, 340 processos de pessoas que não atenderam notificações por telefone ou por meio de carta vão ser incluídos em edital. A decisão foi tomada após ser constatado que as formas anteriores não estavam sendo eficientes. Após reunião com entidades representativas, como Sindicato das Indústrias da Construção Civil, Sindicato dos Engenheiros, Clube de Engenharia e Centro Industrial, ficou decidido que as notificações via edital ocorrerão de 50 em 50, de forma que não haja congestionamento no setor.

"Queremos dar a maior publicidade possível, já que o não atendimento da notificação terá consequências: o processo será indeferido e arquivado. Com isso, se a pessoa quiser entrar novamente com o mesmo requerimento, vai ter que recomeçar com as documentações. Será uma perda de tempo para o proprietário e para a Prefeitura", explica a secretária.

Se encontrar dificuldades para a solução das pendências observadas pela SAU, o responsável pelo imóvel terá a possibilidade de suspender o pedido e enviar o projeto para o arquivo. Quando conseguir solucionar os problemas, poderá desarquivá-lo e dar andamento ao processo.

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Reformas e obras só podem ser realizadas após a obtenção de alvará. Se os fiscais da SAU observarem que uma obra não possui o documento, pode ser feito embargo e o proprietário é multado. O valor é calculado de acordo com o tamanho da construção. "A aprovação do projeto é necessária para proteger quem está construindo e também a vizinhança. Com relação a pessoas carentes, a secretaria disponibiliza plantas proletárias — são 12 projetos — que não pagam taxas", revela. Enquadram-se em carentes as famílias com renda total de cerca de R$ 4.300.

Imóveis abandonados

Ainda de acordo com Sueli Reis, a Prefeitura vai entrar com processo para a arrecadação de imóveis do município que estejam abandonados, caso da obra na avenida Rio Branco em frente à rua Antônio Carlos. "Estamos abrindo o processo de arrecadação daquele imóvel, que possui débitos muito altos com o município. Será publicado o edital para que a parte se defenda. Temos 186 imóveis abandonados em Juiz de Fora. Todos estão passando por processo de levantamento de débitos. Pretendemos terminar os processos em 90 dias para publicar o edital", destaca.

A Supervisão de Análise de Projetos fica na avenida Rio Branco 1.843, 3º andar. O atendimento é efetuado de 14h às 17h30. Informações pelo telefone (32) 3690-7551.

Os textos são revisados por Mariana Benicá

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