Constantes apreensções de carnes e alimentos clandestinos são alvo de debate na Câmara Municipal

Constantes apreensões de carnes e alimentos clandestinos são alvo de debate na Câmara Municipal

As constantes apreensões de carnes e alimentos de origem clandestina em Juiz de Fora foram alvo de discussão durante audiência pública realizada nesta segunda-feira, 21 de março, na Câmara Municipal de Juiz de Fora (CMJF). "É preciso que haja unificação dos esforços de órgãos como a SAU [Secretaria de Atividades Urbanas], a SAA [Secretaria de Agropecuária e Abastecimento], a PM [Polícia Militar], a Polícia Rodoviária Federal [PRF] e o IMA [Instituto Mineiro de Agropecuária], para coibir esta prática ilegal de abate e abastecimento, que ocorre tanto em Juiz de Fora quanto na região", defende o vereador proponente da audiência, Noraldino Júnior (PSC).

Para ele, as ações de combate às irregularidades são urgentes, por se tratar de uma prática que afeta diretamente a saúde da população. "O consumidor final precisa saber de onde vêm os produtos que ingere." Assim, diante do comércio ilegal de carnes na cidade, o vereador apresentou, recentemente, um projeto de lei que prevê a aplicação de sanções a estabelecimentos que comercializarem carne de forma irregular. Por meio do documento, que tramita nas comissões do Legislativo, o vereador sugere a cassação do alvará do comércio no caso de reincidência de irregularidades.

"Além disso, o projeto de lei dispõe do impedimento, pelo período de dois anos, da realização da mesma atividade comercial, no caso de cassação do alvará de funcionamento." Além deste, o vereador está trabalhando em um segundo projeto referente ao assunto, que buscará que o estabelecimento seja obrigado a expor a procedência do produto.

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O vereador João Evangelista (João do Joaninho - DEM) defende a divulgação do nome dos locais onde são apreendidos alimentos clandestinos. "É preciso divulgar e expor o comerciante. Só assim as pessoas poderão identificar e não mais consumir estes produtos irregulares."

Entre as irregularidades mais comuns, segundo o representante do IMA, Luciano Porcaro Puga, estão aquelas referentes aos equipamentos, ao local, ao abate, à falsificação de rótulos, ao uso de tecnologia errada, além do transporte de forma incorreta. "Às pessoas cabe denunciar os problemas e cobrar melhoria no trabalho de agentes públicos."

Dificuldade em fiscalizar

Segundo o fiscal da SAU, Evailton Pires Esteves, uma das dificuldades com relação ao trabalho da fiscalização diz respeito à falta de estrutura. "Sabemos que o problema é grave, mas falta pessoal e também veículos." A constatação é confirmada pela secretária de Atividades Urbanas, Sueli Reis. "Não há como ter um fiscal em cada rua. Mas tentamos manter fiscais nas barreiras, na região central e nos bairros da cidade."

De acordo com ela, que esteve à frente da Agência de Gestão Ambiental (Agenda-JF) até o mês de fevereiro, o órgão vem atuando de forma a cobrar dados que devem ser repassados por proprietários de açougues em Juiz de Fora. "Vínhamos percebendo um grande número de carcaças de animais depositadas nos córregos da cidade. Com isso, passamos a cobrar, a cada 90 dias, destes proprietários um plano de deposição de resíduos, que deve indicar a empresa responsável pelo transporte e o local de depósito dos materiais."

Treinamento

O IMA irá ministrar, nos próximos meses, um treinamento sobre rotulagem aos profissionais da SAU. "Nossa intenção é expor e reforçar aos fiscais da SAU aquilo que deve ser pesquisado nos rótulos dos alimentos durante a inspeção, como denominação dos produtos, nome e endereço do produtor, número do rótulo e registro", explica o representante do IMA.

Os textos são revisados por Thaísa Hosken