Após reunião, hospital manterá atendimento de urgência e emergência

Após a reunião na sede da 20ª Promotoria de Justiça de Juiz de Fora, na noite da última quarta-feira, 3 de setembro, ficou definida a manutenção do atendimento da rede de urgência e emergência do Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HTMJ). O promotor Rodrigo Barros convocou representantes das secretarias Municipal e Estadual de Saúde e dirigentes da unidade de saúde para negociação, após o anúncio de que a Maternidade suspenderia o atendimento da Rede de Urgência e Emergência na próxima sexta-feira, 5 de setembro.

A decisão foi tomada após o descumprimento do convênio estabelecido entre a unidade, o Governo de Minas e a Prefeitura de Juiz de Fora, que previa o repasse de R$ 10.637.261,50 para viabilizar o atendimento à Rede de Urgência e Emergência. De acordo com a nota emitida pela entidade na última terça-feira, 2, a instituição vinha recebendo apenas R$ 400 mil com 90 dias de atraso, o que impossibilitava a manutenção do serviço. O Hospital afirmou que o descumprimento estava atrasando o pagamento de médicos que ameaçavam deixar os postos de trabalho, se não houvesse a imediata regularização dos honorários.

O Hospital Maternidade Therezinha de Jesus é uma das portas de entrada para o atendimento da Rede de Urgência e Emergência Macro Sudeste, que começou a funcionar em fevereiro deste ano. São 94 municípios atendidos, uma população estimada em mais de 1,5 milhão de habitantes. Segundo a Promotoria, foi possível chegar a uma solução de mediação, que permitirá uma providência temporária até outubro.

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A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que já investiu R$ 30 milhões na Rede de Urgência e Emergência e questiona o descumprimento do convênio por parte do Ministério da Saúde, que ainda não realizou o repasse financeiro e está gerando dificuldades no setor hospitalar e colocando em risco o funcionamento da rede. Em nota, a SES informou que "a portaria que garante o financiamento pelo Governo Federal/Ministério da Saúde só foi publicada no dia 25 de agosto e ainda não ocorreu qualquer repasse financeiro. Além disso, a portaria atende apenas parcialmente ao que foi pactuado nos fóruns de negociação para implantação e operacionalização do Sistema Único de Saúde (SUS)", pontua.

Para manter o funcionamento do Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, a SES informa que o Governo de Minas pagou R$ 1,1 milhão à instituição na última quarta-feira, 3, recurso referente à parcelas da Rede de Urgência e Emergência Macro Sudeste e do Programa de Modernização e Fortalecimento dos Hospitais do SUS-MG (Pro-Hosp). Além deste valor, "antecipou o pagamento de R$ 2,3 milhões, referentes também a parcelas do Pro-Hosp e da Rede vencíveis até o final deste ano. Esses recursos deverão estar disponíveis no Fundo Municipal de Saúde até a próxima sexta-feira", finalizou. O Estado autorizou o repasse de R$ 850 mil, recursos adicionais para complementar o pagamento dos leitos de UTI disponibilizados pela instituição.

O secretário de saúde da Prefeitura de Juiz de Fora, José Laerte Barbosa, também responsabilizou o Ministério da Saúde pelo impasse. "Nós conseguimos ontem, neste esforço concentrado, fazer o adiantamento de algumas verbas ao Hospital para alguns serviços essenciais. Houve um descompasso no credenciamento por parte do Ministério da Saúde. Isso cria uma dificuldade de financiamento porque ele é tripartite. O município e o Governo do Estado vêm cumprindo sua parte. E o Ministério se comprometeu a enviar os recursos a partir de outubro. Com esse bom entendimento, o Estado vai fazer o adiantamento desse recurso para que o Hospital continue funcionando", explicou à imprensa após o evento da inauguração do novo Centro de Vigilância em Saúde.

Em nota, o Ministério da Saúde (MS) se pronunciou nesta sexta-feira, 5 de setembro. "O Ministério da Saúde informa que com a inclusão do Hospital e Maternidade Santa Therezinha de Jesus na Rede de Urgência e Emergência (RUE) serão destinados cerca de R$ 3 milhões/ano à entidade, sendo R$ 1,2 milhão para aplicação na melhoria do atendimento de Urgência e Emergência e R$ 1,68 milhão para a qualificação dos leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto Tipo II. A transferência de recursos começará a ser executada em outubro, retroativo ao mês de agosto, conforme os prazos legais estabelecidos na portaria 1.790, publicada no dia 26 de agosto de 2014. Soma-se a este valor outros R$ 7,4 milhões repassados pelo Ministério da Saúde em incentivos (Incentivo à Contratualização) e de participação pelo atendimento prestado na rede pública, além dos recursos destinados às internações (R$ 18 milhões) e procedimentos ambulatoriais (R$ 2 milhões), repassados entre janeiro de 2013 e julho de 2014.

O Ministério da Saúde informa que não foi estipulado um prazo para publicação da portaria que estabeleceria repasse de recursos para a RUE, uma vez que havia necessidade de elaborar parecer e realizar análise técnica do plano de ação.

Também cabe esclarecer que o Ministério da Saúde não tem custeado o SAMU de Juiz de Fora em função do descumprimento do cadastro das ambulâncias no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). A partir da regularização por parte da prefeitura, serão destinados recursos para o serviço."

Atualizada às 18h50, desta sexta-feira, 5 de setembro, de 2014.