Sistema de transporte coletivo terá micro-ônibus e estações de embarque pré-pago

As vencedoras terão que implantar o bilhete único em toda frota e controle da emissão de gases poluentes e qualidade

A Prefeitura de Juiz de Fora (PJF) apresentou, durante coletiva nesta sexta-feira, 22 de maio, os detalhes do edital e das etapas do processo de licitação do transporte coletivo urbano em Juiz de Fora. O documento publicado no Atos do Governo estabelece as regras para a concorrência, que selecionará duas empresas ou duas consorciadas, que serão responsáveis pela prestação do serviço por dez anos, com possibilidade de prorrogação por igual período.

Todo o processo será dividido em três etapas, que são: período de habilitação, avaliação da proposta técnica e da proposta de preço. A entrega da documentação para dar início a disputa, será no dia 11 de agosto. Além dos veículos comuns, ainda está previsto a disposição do serviço de micro-ônibus, para bairros com ruas com topografias acidentadas e vias estreitas, como: Dom Bosco, Jardim Laranjeiras e Filgueiras. Outra novidade será a implantação de estações de embarque pré-pagos, a princípio nos pontos da avenida Rio Branco, e implantação de terminais de integração. A previsão é que a cidade conheça as novas empresas responsáveis pelo transporte urbano ainda no final deste ano.

O processo prevê a combinação de melhor técnica e menor preço. Desta forma, além de exigir critérios que vão garantir a qualidade da prestação do serviço, vencerão as empresas que apresentarem menores valores para o coeficiente de consumo da planilha de cálculo tarifário, que deverá ser revisada a cada três anos. A cidade foi dividida em dois lotes, sendo que além das duas regiões de responsabilidade exclusiva de cada, uma outra área (Região Norte) e a região central, terá a atuação das duas empresas ou consorciadas. O edital define que serão implementados 600 carros (divido entre as duas empresas, sendo 300 cada), para atender toda a cidade, sendo que atualmente são 589 veículos. "A implantação da frota será feita durante os dois primeiros anos, sendo que dentro da necessidade, devido o surgimento de novos bairros, este número pode ser ampliado. Mas, no primeiro momento, a pesquisa apontou a necessidade 44 veículos a mais", destaca o prefeito Bruno Siqueira.

A licitação é aberta a qualquer empresa nacional que tenha experiência comprovada no serviço de transporte coletivo, entretanto, não é permitido ter participação acionária nos consórcios que represente mais de 50% do Sistema de Transporte Coletivo de Juiz de Fora.

Requisitos que garantem melhorias no sistema

A proposta técnica contempla vários requisitos que vão garantir melhor qualidade do sistema de transporte urbano. As principais exigências técnicas são: frota com idade média entre cinco a 10 anos no máximo, aproveitamento da mão de obra atualmente empregada, experiência em operação no transporte e bilhetagem eletrônica, implantação da internet grátis e capacidade de planejamento operacional. O prefeito ressalta que na reunião feita com representantes do Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário (Sinttro-JF) foi colocado que a taxa mínima exigida de 70% de aproveitamento da mão de obra atual, para pontuação máxima no requisito, era satisfatório. "Eles avaliaram que existe rotatividade de funcionários, por isso esta taxa é satisfatória". Além disso, a tarifa base para avaliação do menor preço será de R$ 2,25, aplicada em março de 2014.

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Com as etapas que seguem o processo de licitação, a regulamentação do sistema de transporte de Juiz de Fora terá regras fixas. Uma delas é aplicação para toda frota do bilhete único, micro-ônibus para locais de difícil acesso, controle da emissão de gases poluentes, índices de controle da qualidade do serviço, nova fórmula para o reajuste tarifário. Outra novidade que faz parte das metas da concessão será a implantação de estações de embarque pré-pagos, a princípio nos pontos da avenida Rio Branco e implantação de terminais de integração. "Estas mudanças não serão logo no início do ano que vem, mas será um processo de implementação. Antes não existia licitação para este serviço na cidade, mas agora teremos um transporte planejado, com estudo e regras para melhorar a sua qualidade", acrescenta Siqueira.

O secretário de Transporte e Trânsito (Settra), Rodrigo Tortoriello, acrescenta que os veículos de pequeno porte, que fazem assistência para o transporte especial de pessoas com deficiência física, hoje geridos pela Astransp, também passarão a ser de responsabilidade das empresas, que terão 11 carros cada, para esta demanda.

As ganhadoras também serão responsáveis por realizar controle de qualidade do serviço, com avaliação dos índices de confiabilidade e cumprimento de viagens, de acidentes, de autuação, satisfação do usuário, percentual de reprovação nas vistorias e controle de emissão de fumaça dos carros.

Liberação da licitação

Após quatro anos suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), a Prefeitura conseguiu, em 2013, a liberação do processo de licitação para a realização do estudo do transporte público em Juiz de Fora. No mesmo ano, o Executivo fez a contratação da empresa para fazer o estudo de reestruturação do transporte coletivo, para elaboração do diagnóstico e projeto básico apresentado em audiência pública no início deste ano e publicação do edital.