Plano Municipal de Políticas para as Mulheres é retirado da pauta da Câmara de Juiz de Fora

O Plano Municipal de Políticas para as Mulheres foi retirado da pauta da Câmara e não será mais votado na Casa. Previsto para ser novamente apreciado pelos vereadores na tarde desta quinta-feira, 2 de julho, o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) solicitou à Prefeitura a retirada da mensagem.

A ação foi uma represália à atitude de alguns vereadores nas últimas reuniões, que pediram vista em cinco oportunidades e se negaram a votar no projeto de lei enquanto a palavra "gênero" e referências LGBTT continuassem no documento. André Mariano (PMDB) chegou a classificar o Plano como "lixo" e disse "não poder permitir um documento que trate de gênero e orientação sexual desde o momento que a menina nasce."

De acordo com a presidente do CMDM, Cristina Castro, a intenção do conselho era que o Plano fosse uma política de Estado, e não uma política de governo. "Ele poderia ter sido feito por decreto municipal. O Bruno o faria de pronto. Só que nós queríamos que fosse um Plano de Estado, se tornando uma política pública do município, e para isso, precisava passar pela Câmara. Com esse retrocesso e essa incompreensão do conceito de gênero, seriam excluídas questões que são fundamentais na nossa vida. Gênero significa papeis que são desenvolvidos pelos homens e pelas mulheres socialmente. A menina aprende a ser mulher, ganhando batedeira, máquina de lavar? Esses papéis de homens e mulheres dependem da cultura, que podem ser absurdos aqui para gente e serem normais em outros países. A igualdade de gênero é retirar essa história de coisa para homem e coisa para mulher", diz.

Ainda segundo Cristina, o objetivo do Plano é desenvolver políticas que busquem a igualdade. "Se você não pode lutar pela igualdade de gênero, você reconhece que não tem diferenças culturais e sociais, portanto não tem sentido o Plano. Desconstruir isso não é meramente tirar a palavra, fazer uma emenda parlamentar. É o sentido da sociedade que a gente quer", completa.

A presidente explica que a vereadora Ana das Graças Côrtes Rossignoli (PDT) participou dos debates e todos os significados foram explicados para ela. "Porém, parcelas da igreja determinam que gênero não pode ser colocado em lugar nenhum. Eles não sabem o conceito, mas afirmam que não pode ter. Eles falam que gênero é querer acabar com o banheiro na escola. Reduzem um conceito teórico de anos de estudo de feministas para uma coisa idiota que não tem o menor sentido. Isso não está escrito em lugar nenhum. Não existe isso de acabar com sexo masculino e sexo feminino. Se nós queremos a igualdade, como vamos acabar com isso?", questiona.

Saída da pauta

Por essas razões, a presidente do CMDM afirma que, diante dessas razões, a escolha foi por não votar no Plano. "Eles iam mudar. Nós tentamos inicialmente, quando os vereadores apresentaram a dúvida do que era gênero, colocar um parágrafo único na lei explicando o que é. Aí passou uma semana e, cada vez, que liam, queriam tirar alguma coisa. Os vereadores querem tirar o Plano pois eles entendem que orientação sexual é a escola que vai dar, falando que a menina tem que ser lésbica e o menino gay. Pedimos o prefeito para retirar e temos o compromisso dele que vamos melhorar e implementar, inclusive fazendo campanha mostrando o que é gênero. Em agosto vamos nos debruçar sobre o plano e revisá-lo todo. Nós queríamos que ele fosse uma lei para além do governo Bruno, mas ele não deixa de existir sem votação", afirma.

Já o secretário de Governo da PJF, José Sóter de Figueirôa Neto, confirma que, mesmo sem aprovação da Câmara, o Plano segue em andamento. "Entramos com um requerimento atendendo ao pedido de retirada da mensagem, mas vamos dar prosseguimento ao Plano, que já está em execução. A Casa da Mulher, por exemplo foi criada em maio de 2013, e temos outra série de ações, em várias áreas sociais, voltadas para mulheres. Acreditamos que um dia vamos entrar em consenso e oficializar estas ideais", diz.