Casa noturna no Aeroporto é interditada por poluição sonora

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2/05/2017, atualizada às 16h30 e às 21h

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A Mansão, no bairro Aeroporto, foi interditada na manhã desta terça-feira, 2 de maio, pela Secretaria de Atividades urbanas (SAU). De acordo com as informações da assessoria da pasta, a casa noturna, o motivo é poluição sonora e perturbação do sossego.

De acordo com a SAU, a boate já havia sido notificada mais de uma vez por poluição sonora, sendo a última medição realizada por decibelímetro em abril, durante evento no local. "De acordo com o artigo 102 do Código de Posturas Municipais – Lei 11.197/2006, os estabelecimentos, eventos, equipamentos ou aparelhos de qualquer natureza poderão ser interditados, total ou parcialmente, pelo Poder Executivo. A medida foi tomada face à poluição constatada através de medições de pressão sonora realizadas no exterior da casa de shows, acima dos limites legalmente permitidos".

O não cumprimento da determinação implicará pena administrativa de R$ R$ 43.899,30 (quarenta e três mil e oitocentos e noventa e nove reais e trinta centavos) conforme disciplina o artigo 517, do Decreto 9.117, de 1° de fevereiro de 2007, e demais sanções penais. A reabertura do local poderá ser avaliada pela SAU, após cumpridas as exigências constantes nas normas legais vigentes no município, além de comprovação da devida adequação acústica por laudo de engenharia técnica.

Em nota enviada na tarde desta terça, a casa afirmou que "a Mansão recebeu uma notificação sobre poluição sonora externa. Infelizmente, a interdição do local é feito junto do processo de notificação, pois faz parte do processo. Entendemos a obrigatoriedade deste processo e voltaremos a normalidade das nossas atividades o mais rápido possível".

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