Fórum Sindical apresenta parecer de especialista que contradiz PJF

Para contrapor resposta do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG) à consulta feita pela Prefeitura de Juiz de Fora (PJF), que limita reposição salarial dos servidores ao índice contado de janeiro a junho do ano em exercício, respaldado pela Lei Eleitoral, o Fórum Sindical apresentou parecer a imprensa do advogado especialista em direito eleitoral, João Fernando Lopes de Carvalho, de São Paulo, na tarde desta quinta-feira, 9 de junho, que faz julgamento contrário. Nesta sexta, 10, servidores municipais farão nova paralisação e no próximo dia 15 haverá assembleia, a partir das 8h, com votação para deflagração de greve geral, na Praça da Estação.

Conforme conclusão do documento redigido pelo especialista, o mesmo não tem dúvidas de indicar “possibilidade de concessão da revisão anual da remuneração dos servidores públicos de Juiz de Fora, isto por aplicação da previsão existente no artigo 37, X, da Constituição Federal, sem ofensa à restrição estabelecida no artigo 73, VII, da Lei 9.504/97”. No documento, Carvalho complementa que na negativa do poder público em conceder reposição tendo como base os 12 meses do Índice Inflacionário (IPCA), a providência poderá ser objeto de ordem ou concessão judicial, em atendimento a postulação formulada pelos sindicatos.

Além disso, não prejudicaria o exercício deste direito a formulação de consulta ao TRE “que deixou de ser conhecida, ainda que em sede de embargos declaratórios tenha sido reconhecida contradição no julgamento inicial. Sem concessão de resposta à consulta não se pode extrair a vigência efetiva de real orientação da Justiça Eleitoral a respeito do caso em exame”. O parecer solicitado pelo Sinserpu e Sinpro será protocolado na sexta, 10, junto à Câmara Municipal e PJF.

Conforme o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserpu), Amarildo Romanazzi, os documentos apresentados pela PJF na última reunião de negociação foram analisados pelos advogados do Sinserpu e do Sinpro, que fizeram avaliação contrária ao que foi dito pelo Executivo. Além disso, Romanazzi complementa que para dar maior seriedade e transparência ao fato, o Fórum Sindical buscou parecer do renomado especialista em direito eleitoral. “Queremos deixar claro para a imprensa e para a sociedade com este parecer que não existe respaldo para o posicionamento do Executivo”, afirma.

O presidente do Sinserpu diz que uma audiência pública para discutir a situação de negociação dos sindicatos deve ser confirmada pela Câmara para o próximo dia 17, às 14h. “Vamos tentar trazer o especialista para falar sobre o parecer que vamos protocolar no poder público. O prefeito tenta desqualificar os trabalhadores dizendo que este é um movimento político, mas não temos candidatos aqui e sim representantes sindicais. Nesta situação a deflagração de greve geral no próximo dia 15 é inevitável e a culpa não será dos servidores”.

O coordenador-geral do Sindicato dos Professores Municipais (Sinpro-JF), Flávio Bitarello, acrescenta que em várias cidades de todo o país já foram oferecidos as reposições depois do dia 5 de abril, contando reposição dos 12 meses. “Araguaia foi dado reposição no dia 31 de maio, em Judiaí e Campo Grande no dia 12 de maio e Rio de Janeiro foi dado índice de 9,75% no dia 31 de maio. Desta forma, não justifica a alegação da prefeitura de que seria punida se desse IPCA integral. Sabemos que a prefeitura pretende enviar mensagem com parecer sem aval dos sindicatos para ser aprovado na Câmara, mas os vereadores já assumiram compromisso de não aprovar nada sem nosso parecer também”.

Os representantes do Sindicato dos Engenheiro de Minas Gerais e dos Arquitetos, Fernando José e Paulo Gawryszewski também participaram da coletiva de imprensa.

Resposta PJF

A PJF respondeu através de nota que em relação ao parecer apresentado por alguns sindicatos, a administração municipal informa que, quando recebido, irá analisá-lo, posicionando-se em momento oportuno. Se houver, de fato um caminho jurídico válido, que demonstre uma possibilidade diversa daquela que foi concluída, a Prefeitura não terá impedimento em adotá-la. O anúncio do envio do projeto de lei à Câmara, segundo o Executivo, demonstra uma preocupação em evitar um prejuízo maior aos servidores, pois a partir de 180 dias do final do mandato, que ocorrerá já nas próximas semanas, o aumento terá que ser zero por exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Prefeitura reforça seu compromisso com o funcionalismo, fato que garantiu os salários rigorosamente em dia desde o início da atual gestão, ao contrário de centenas de cidades do estado e do país.