Doutor Multas lança app para saber quando o motorista pode dirigir com segurança após beber

Dirigir sob influência de álcool é uma infração gravíssima e a maioria dos condutores habilitados está ciente disso, já que esse tema é bastante recorrente em campanhas de conscientização e em aulas na autoescola.

Desde 2008, os artigos 165 e 276 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que tratam da infração de dirigir sob influência de álcool, foram alterados e, a partir daí, ficou estabelecida a intolerância a qualquer quantidade de álcool no organismo dos condutores.

É isso mesmo! O condutor que for flagrado dirigindo sob influência de álcool, independentemente da quantidade dessa substância no organismo, estará sujeito às penalidades previstas no CTB.

Essa mudança ainda gera MUITAS dúvidas nos condutores brasileiros. É possível recorrer de uma multa por embriaguez no trânsito? Como funciona o bafômetro? O que é Lei Seca? O condutor é obrigado a passar pelo teste do bafômetro? Quanto tempo devo esperar para dirigir depois de beber?

Neste texto, respondemos a essas e a outras dúvidas sobre o assunto e apresentaremos a nossa última novidade: o app “Motorista Consciente”, que ajuda os condutores a calcularem o tempo estimado que devem esperar para dirigir após ingerir algum tipo de bebida alcoólica. Confira!

O que é a Lei Seca?

Lei Seca é como ficou popularmente conhecida a lei Nº 11.705/2008, que alterou a redação dos artigos 165 e 276 do CTB. Esse nome surgiu, justamente, pelo fato de que, com essas alterações, qualquer quantidade de álcool no organismo passou a ser considerada uma infração.

Antes dessa lei, dirigir sob efeito de álcool já era considerado uma infração (e um crime de trânsito). No entanto, à época, uma quantidade de álcool menor a 0,6 g por litro de sangue NÃO era proibida por lei.

Com a Lei Seca, o Brasil passou a adotar tolerância zero, como define o CTB:

“Art. 276. Qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou por litro de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades previstas no art. 165.

Parágrafo único. O Contran disciplinará as margens de tolerância quando a infração for apurada por meio de aparelho de medição, observada a legislação metrológica.”

Acidentes por embriaguez no trânsito: o que dizem as estatísticas?

Desde que foi sancionada a Lei Seca, o número de acidentes por embriaguez no trânsito registrou uma queda de mais de 10% no país, segundo dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade, divulgados pelo Ministério da Saúde, em 2016. Ainda assim, segundo a Polícia Rodoviária Federal, essa continua sendo uma das principais causas de acidentes com mortes no trânsito, significando mais de 15% desses acidentes.

É importante lembrar que, infelizmente, o Brasil é o quinto país com mais mortes no trânsito, atrás apenas da Índia, China, Estados Unidos e Rússia, de acordo com os dados da Organização Mundial de Saúde (OMS).

Por que isso acontece? Mesmo com a Lei Seca, os brasileiros continuam associando álcool e volante. Uma pesquisa do Ministério da Saúde, feita nas capitais brasileiras, no ano passado, mostrou que mais de 7% da população adulta declarou que bebe e dirige.

Por tudo isso, estar atentos à quantidade de álcool no organismo não é importante apenas para evitar multas, mas, principalmente, para dirigir sem colocar em risco a própria vida e a das outras pessoas que trafegam nas vias públicas.

Como funciona a blitz da Lei Seca?

Um dos maiores medos dos condutores é se deparar com uma blitz da Lei Seca, e isso não acontece apenas com quem é imprudente e sai dirigindo após beber. Em alguns casos, os condutores ingeriram pequenas quantidades de bebidas alcoólicas, esperaram um tempo razoável, mas, ainda assim, sentem medo de passar pela blitz.

Identificar uma blitz da Lei Seca não é difícil. Geralmente, acontecem nas avenidas e um agente de trânsito se posiciona em uma das faixas, solicitando, a alguns motoristas, que encostem para abordagem.

Quando você for parado numa blitz, é importante que não tente fugir, já que isso só trará mais problemas. Obedeça ao sinal do agente e encoste o seu veículo. Se você não bebeu (ou se bebeu há bastante tempo e está absolutamente tranquilo), faça o teste do bafômetro. Nesses casos, você será liberado em seguida.

Por outro lado, se você está inseguro sobre a quantidade de álcool no seu organismo ou se tem certeza de que o teste do bafômetro dará positivo, é melhor NÃO passar pelo teste.

Quais são as penalidades previstas pelo CTB e como recorrer?

O Código de Trânsito Brasileiro prevê duras penalidades para aqueles que forem flagrados dirigindo sob influência do álcool. São elas: sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação, suspensão do direito de dirigir por 12 meses, recolhimento da CNH, retenção do veículo e aplicação de multa, de acordo com o art. 165 e 165-A.

É importante lembrar que, desde 2014, entraram em vigor os chamados “fatores multiplicadores”. O fator multiplicador para essa infração é 10. Na prática, significa, portanto, que a quantia a ser paga pelo condutor será o valor da multa (R$ 293,47) multiplicado pelo fator (10), gerando um total a ser pago pelo condutor de R$ 2.934,70.

Nos casos em que for comprovada a reincidência da infração no período de 12 meses, o CTB prevê que deverá ser aplicado o valor dobrado da multa.

É direito do condutor entrar com recurso. A defesa prévia é o primeiro grau. Quando ela não for suficiente, o condutor poderá entrar com recurso em duas outras instâncias: na JARI e, posteriormente, no CETRAN.

Aplicativo “Motorista Consciente” do Dr. Multas: como funciona?

O app Motorista Consciente é mais uma ação do Dr. Multas, que tem a intenção de tornar os motoristas mais conscientes e o trânsito mais tranquilo. Esse aplicativo, que está disponível na PlayStore ou na AppleStore, ajuda a calcular o tempo que o condutor deve esperar, antes de dirigir, após ter ingerido algum tipo de bebida alcoólica.

O app funciona de uma forma bem simples. Para calcular o tempo estimado de quando poderá dirigir, o condutor deve indicar o seu sexo e o seu peso aproximado. Em seguida, informa quais foram as bebidas alcoólicas ingeridas e em que quantidades. Entre as opções, estão: chopp, cachaça, vinho, vodka, conhaque, tequila, bombom de licor, entre outras.

O próximo passo é informar ao app a hora em que começou a beber. Com isso, o aplicativo calcula a hora aproximada em que o condutor pode sair com segurança, sem colocar a sua vida em risco e sem ter medo de passar pelo teste do bafômetro.

É importante lembrar que o aplicativo apresenta cálculos feitos por aproximação e, portanto, não substitui testes específicos, nem possui caráter legal. A intenção do Motorista Consciente é a de auxiliar os condutores a determinar o tempo estimado de espera antes de poderem dirigir. 

Lembre-se: o melhor é sempre agir com prudência, mas, se você precisar recorrer de uma multa por embriaguez ao volante, conte com nossa equipe de especialistas.

Este é um artigo patrocinado. Os autores dos artigos assumem inteira responsabilidade pelo conteúdo dos textos de sua autoria. A opinião dos autores não necessariamente expressa a linha editorial e a visão do Portal ACESSA.com

Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!