Segunda-feira, 27 de maio de 2019, atualizada às 13h30

Seminário propõe debate sobre a política habitacional em Juiz de Fora

Jorge Júnior
Editor

Nesta sexta-feira, 31 de maio, a Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) vai sediar o Seminário de Resgate à Política Habitacional em Juiz de Fora. O evento, gratuito, começa às 8h, no Auditório 1 do edifício Itamar Franco, na Faculdade de Engenharia. As inscrições serão feitas na hora.

Segundo uma das organizadoras do evento, Ana Paula Luz, durante alguns anos (2005 a 2009) a cidade investiu recursos e esforços na construção da Política Municipal de Habitação (PMH) e de um plano de ação, que ficaram materializados. Com a adesão ao programa Minha Casa Minha Vida, todas as ações voltaram-se para a construção de novas moradias, subsidiadas com recursos federais, e os programas e ações definidos pela PMH ficaram estagnadas.

Professora e Doutoranda em Urbanismo, Ana Paula explica: "buscamos resgatar as políticas habitacionais na cidade. O Plano Municipal de Habitação foi desenvolvido na década passada, porém, seus programas e ações ficaram estagnados e mal saíram do papel. É uma oportunidade de movimentar setores sociais para ações que voltem a pôr em marcha esta política. Além disso, pretendemos divulgar a importância da aplicação e fomento da Assistência Técnica e discutir meios para a captação de recursos, elemento essencial para viabilizar a implementação da política", diz.

Lei de Assistência Técnica

Criada em 2008, a Lei de Assistência Técnica ainda é pouco divulgada. "Ela visa assegurar às famílias de baixa renda orientação pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social. Sou fundadora da ATOS Colaborativos, iniciativa que promove esse serviço e foi criada justamente pela carência no município. Reforço a necessidade de se implementar tal proposta enquanto política pública. Estou há dois anos em diálogo com a Câmara na tentativa de aprovar um Projeto de Lei voltado para essa atuação na cidade. Espero que os debates gerem encaminhamentos efetivos para colocarmos em prática definitivamente."

Segundo a professora, atualmente, a autoconstrução no Brasil ultrapassa os 85%. Isso significa que menos de 15% da população que reforma ou constrói têm acesso a um profissional adequado, seja ele arquiteto ou engenheiro. "A falta de orientação gera problemas graves, desde complicações estruturais a questões que afetam a salubridade do ambiente, gerando problemas de saúde para a população. Promover essas orientações adequadas gera um enorme impacto positivo no âmbito municipal."

Ainda de acordo com a arquiteta, "com exceção das famílias que vivem em áreas de risco, há inúmeras situações em que é viável e se torna mais efetivo requalificar a casa existente, do que encaminhá-la para o benefício do Minha Casa Minha Vida Faixa 1. Dessa forma, não se retira a população do seu ambiente, não remove a família para áreas, muitas vezes, periféricas, sem infraestrutura e serviços adequados, e consequentemente, é muito mais econômico para os cofres públicos.

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