Zema suspende decreto que proíbe venda de comidas gordurosas nas escolas

O governador Romeu Zema suspendeu a vigência do Decreto nº 47.557, de 10 de dezembro de 2018, que previa a proibição do fornecimento e comercialização de produtos e preparações com altos teores de calorias, gordura saturada, gordura trans, açúcar livre e sal, ou com poucos nutrientes por entender que o assunto em questão merece uma análise criteriosa pelos técnicos do Estado.

De acordo com texto divulgado no início do mês pela mesma Secretaria de Educação de Minas Gerais "todas as escolas públicas (municipais e estaduais) e privadas de Minas Gerais deveriam seguir uma série de ações para promoção da alimentação adequada, saudável e sustentável, incluindo o incentivo ao consumo de alimentos como frutas, legumes e verduras." As determinações integram o Decreto Estadual que, passados os 180 dias de sua publicação, deveria ser colocado em prática pelas escolas a partir do início de junho.

A proibição do fornecimento de alimentos com alto teor calórico se estendia aos vendedores ambulantes posicionados nas entradas e saídas das instituições de ensino, estabelecimentos comerciais localizados no interior das escolas, empresas fornecedoras de alimentação escolar e serviços de delivery.

Na manhã desta terça-feira, 25 de junho, de acordo com a nota divulgada pelo Governo de Minas, o decreto de 2018, que regulamenta a Lei nº 15.072, de 5 de abril de 2004, deixou de especificar o que não são alimentos saudáveis, cabendo interpretações subjetivas. "Preocupado com a alimentação das crianças que estudam em unidades estaduais, o governo já fornece alimentação dentro dos padrões nutricionais estabelecidos para a rede", informou.

A administração entende também que, na rede privada, é facultada às famílias a liberdade da educação alimentar. Em outro aspecto, o Estado está preocupado com o impacto social e econômico do decreto de 2018, já que milhares de autônomos, que atuam nas imediações das escolas, podem ficar desempregados.

"Por todo o exposto, faz-se necessária uma análise criteriosa sobre a regulamentação da Lei nº 15.072. O governador determinou a formação de um Grupo de Trabalho visando à realização de estudos para subsidiar decisões futuras acerca do tema", finalizou a nota.

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