TRT-3 determina que ônibus voltem a circular, mas trabalhadores seguem paralisados
Na tarde desta terça-feira, 21 de julho, o juiz Thiago Saco Ferreira, da 1ª Vara do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3), emitiu uma decisão em caráter liminar e determinou a retomada imediata das atividades do serviço de transporte público em Juiz de Fora. Apesar da decisão, a categoria continua paralisada nas esquinas da Rua Halfeld com a Avenida Barão do Rio Branco e com a Avenida Getúlio Vargas.
De acordo com o Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Juiz de Fora (Sinttro-JF), o motivo do movimento seria o não pagamento do tíquete alimentação e da cesta básica dos profissionais, o que deveria ter ocorrido na segunda-feira, 20. A ação não foi convocada pelo sindicato.
Conforme a decisão do TRT-3, a categoria deveria voltar ao trabalho, às 16h30 desta terça-feira. Em caso de atraso, uma multa de R$ 5 mil poderá ser cobrada por hora.
O juiz ainda determinou às viações dos consórcios Manchester e Via JF o pagamento das cestas básicas referentes a junho até a próxima sexta-feira, 24. Em negociação com a categoria, as empresas haviam acordado a suspensão do pagamento da cesta básica por 60 dias, entre maio e junho. Entretanto, como ressalta o Sindicato, o benefício deveria voltar a ser pago em julho. Caso não seja cumprido, as empresas deverão pagar multa de R$500, por trabalhador.
O Sindicato informou que sua diretoria levou a decisão até a categoria que determinará a direção do movimento desta terça.
Uma outra decisão liminar do TRT- 3ª Turma, respondendo à ação judicial impetrada pela Astransp, também saiu na tarde desta terça, 21, determinando que o Sinttro-JF cumpra a lei de greve e indicando que "garanta a presença ao trabalho dos profissionais necessários ao funcionamento de no mínimo 60% da frota de transporte coletivo das empresas" sob pena de multa de R$ 30 mil por dia " na hipótese de desobediência desta Ordem Judicial ou atos que dificultem o seu cumprimento por quaisquer das partes".
A liminar cita a Settra "ao Poder Concedente - Secretaria de Transportes e Trânsito de Juiz de Fora – SETTRA que fiscalize o cumprimento regular desta decisão em todos os seus termos" e a Polícia Militar para cumprimento da ordem judicial.
Posicionamentos
Em nota, a Astransp, que representa o Consórcio Manchester (Tusmil e Gil) e a Viação São Francisco Ltda informou que acredita que esta não seja uma manifestação isolada, mas "incitada pelo Sindicato. Temos declaração, via imprensa, 'Segundo o Sindicato, algumas empresas também estão parcelando o pagamento do tícket, o que configura descumprimento de acordo, já que a previsão em julho é que o depósito seja feito de maneira integral. A categoria espera receber normalmente em julho, mas o que se "ventila" é que o material não pode ser entregue, já que alguns fornecedores alegam que não foi pedido de compra'. Por isso, a resposta da Astransp é: o sindicato, no início da pandemia , diante da grave crise identificada, aceitou suspender a cesta e parcelar o tíquete por 60 dias. O quadro permanece o mesmo, agravado, mas ele (sindicato) inflexivelmente, sem razoabilidade, não aceita prorrogar o aditivo. E mais. Esse quadro de calamidade pública não veio carimbado com data de término e segue se estendendo no tempo. Obviamente, as medidas tem que ser prorrogadas, como tem feito as autoridades, sérias e comprometidas com a saúde e o social. Por isto, o governo federal segue prorrogando os benefícios que visam preservar os empregos, sem o que o empregador sucumbe. Só o sindicato é que acha que as empresas, que estão se endividando e represando passivo, têm que restabelecer o status quo".
A Secretaria de Transportes e Trânsito (Settra) esclareceu que a paralisação do transporte coletivo urbano é uma negociação entre empresas e funcionários. "A Settra acompanha e monitora todo o trânsito preservando os cruzamentos por meio dos agentes".
Em relação a nota divulgada pela Astransp, o Sinttro-JF rebate, informando através das redes sociais, que o ticket alimentação foi parcelado de duas vezes em abril, benefício referente a março, como definido em acordo assinado no início da pandemia, e que o Sindicato tem ciência do momento de crise, tanto que foi umas das primeiras categorias a negociar e a fechar um acordo com o patronal por dois meses, "dando a sua suada contribuição, como o parcelamento de duas vezes do ticket de março, abrindo mão da cesta básica e do adiantamento salarial".
Em relação a afirmação da Astransp, de que o Sinttro-JF não está fazendo o seu papel social neste período crítico, o Sindicato afirma que "quem não o faz são as empresas, que estão constantemente deixando os trabalhadores com os salários, ticket alimentação e verbas trabalhistas atrasadas e assim não honram com os seus compromissos. Como exemplo, nesta última semana já foi ingressada pelo Sindicato uma ação na Justiça do Trabalho cobrando o pagamento do FGTS atrasado desde 2018 pela empresa GIL, o que prova que esta ingerência com os trabalhadores já vem muito antes da pandemia".
O Sindicato enfatiza, novamente, que o movimento desta terça, 21, surgiu por organização dos próprios trabalhadores. "O Sinttro-JF tem consciência da lei de greve, aviso à população e autoridades 72 horas antes, e manutenção de 30% da frota rodando, tanto que na semana passada foi feito todo o procedimento, mas diante deste novo movimento de hoje, também não vai abandonar a categoria, estando neste momento tentando intermediar uma saída para a situação".
Os representantes da categoria cobram, por fim, uma posição da Prefeitura de Juiz de Fora, da Câmara de Vereadores, do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho contra esses "desmandos que vêm acontecendo no transporte público do município há alguns meses. O trabalhador está cumprindo o seu papel de trabalhar e não está recebendo os seus direitos. É nítida a irresponsabilidade das empresas com os seus funcionários e com a população de Juiz de Fora". Eles questionam, ainda, porque as "empresas de ônibus querem discutir o aumento das passagens de 2020, mas não querem abrir as negociações salariais?".