Banquetaço em JF deve servir mais de 1 mil refeições e pede a volta do Consea

Mais de 1 mil refeições gratuitas serão servidas, das 12h às 15h, nesta quarta-feira, 27 de fevereiro, durante o primeiro Banquetaço de Juiz de Fora. Outras cinco cidade mineiras - Belo Horizonte, Viçosa, Caldas, Muriaé e Lavras, aderiram ao ato político apartidário em defesa do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Censea), extinto pela Medida Provisória 870/2019, com votação agendada para quinta, 28, pelo Legislativo.

A comida está sendo preparada por chefes de cozinha, estudantes e professores da Faculdade de Nutrição da UFJF que será servida em mesões montados na Praça João Pessoa, em frente ao Cine-Theatro Central. Alimentos orgânicos, de agricultura familiar e agroecológicas e plantas comestíveis não convencionais (PANCs). Em resumo, o cardápio será: pão de mandioca com ervas e PANCs e frutas.

A 'Comida de Verdade' - como apresenta o Manifesto da 5ª Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, pode estar comprometida com as alterações nas políticas por direitos e soberania alimentar. Como manifestou a procuradora federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Deborah Duprat, na última terça-feira, 19, em Brasília, um dos mais importantes setores de combate à fome e à desnutrição ligado ao governo federal deixou de existir com a MP aprovada no primeiro ato de governo do presidente Jair Bolsonaro. Para ela, a extinção do Consea é inconstitucional.

O Conselho foi extinto pela MP, que estabelece a organização dos órgãos da Presidência e dos ministérios e que retirou da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), criada em 2006, os mecanismos de participação social, que faziam parte de seu artigo 11. Com a reorganização, o Consea passaria a ser vinculado ao Ministério da Cidadania, que não fez nada para efetivá-lo, ou seja, na prática, deixou de existir.

O Banquetaço desta quarta, 27, pede a revogação do inciso III do artigo 85 da MP que trata justamente da Losan e do Consea.

O ato também pretende abrir diálogo com a população "sobre a importância do alimento sem veneno, não transgênico, de forma agroecológica, sustentável, respeitando os trabalhadores do campo", afirma uma das coordenadoras do ato, Ludmila Bandeira, que é agricultora, professora e assentada no assentamento Dênis Gonçalves, em Goianá-MG.

Os produtores do Movimento Sem Terra (MST), Monte de Gente Interessada em Cultivo Orgânico (Mogico), Frente Brasil Popular, Escolha Inteligente do Quintal (EidQui) e a Consea de JF também estão juntos na organização do primeiro movimento de Juiz de Fora.

Além da refeição, artistas locais farão intervenções culturais para chamar a atenção e promover cultura. Estão confirmadas intervenções poéticas com temas ligados a boa alimentação e soberania alimentar e um número de palhaços com o ator juiz-forano Marcos Marinho, às 14h20.

Atribuições do Consea

Entenda quais são as atribuições do Consea e sua importância para Segurança Alimentar e Nutricional no país:

a) convocar a Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, com periodicidade não superior a 4 (quatro) anos;  

b) propor ao Poder Executivo Federal, considerando as deliberações da Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, as diretrizes e prioridades da Política e do Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;  

c)  articular,  acompanhar  e  monitorar,  em  regime  de  colaboração  com  os  demais  integrantes  do  Sistema,  a  implementação  e  a convergência de ações inerentes à Política e ao Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional;  

d)  definir,  em  regime  de  colaboração  com  a  Câmara  Interministerial  de  Segurança  Alimentar  e  Nutricional,  os  critérios  e procedimentos de adesão ao SISAN;  

e) instituir mecanismos permanentes de articulação com órgãos e entidades congêneres de segurança alimentar e nutricional nos Estados, no Distrito Federal e nos Municípios, com a finalidade de promover o diálogo e a convergência das ações que integram o SISAN;  

f) mobilizar e apoiar entidades da sociedade civil na discussão e na implementação de ações públicas de segurança alimentar.

Nacional

Na convocatória do Banquetaço no Facebook, estão listadas mais de 40 cidades em todo o país que aderiram ao movimento.

"Em um cenário em que aumenta a fome no país, pretendemos chamar a atenção da população e dos políticos para a importância da permanência do CONSEA e das demais instâncias e programas da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, que vêm sendo rapidamente desmontadas", diz texto do evento na rede social.

Como começou o Banquetaço?

O  Banquetaço  surgiu  em  resposta  à  necessidade  de  novas  sociabilidades  e  generosidades  em  agir  em  defesa  do  Direito  Humano  à Alimentação Adequada. 

Em 2017 agricultores; nutricionistas, participantes do Conselho Municipal de Alimentação de SP, cozinheiros e ativistas realizaram um ato diante  do  teatro  municipal  de  São  Paulo  onde  foram  servidas  2.000  refeições  gratuitas,  com  alimentos  produzidos  por  agricultores orgânicos  da  Cidade  de  São  Paulo,  doações  de  temperos  e  Panc  da  Horta  da  USP;  doações  de  alimentos  por  empresários  e  coleta  de alimentos que seriam descartados pelo CEASA através da metodologia Disco Xepa.

Em  2018  após  o  incêndio  no  Largo  Paissandu  os  ativistas  do  Banquetaço  se  organizaram  em  duas  cozinhas  cedidas  por  donos  de restaurantes  locais  e  serviram  alimentos  para  os  desabrigados.  Atualmente  o  grupo  de  ativistas  luta pela aprovação da Política Nacional de Redução dos Agrotóxicos (PNaRA). 

Entre na comunidade de notícias clicando aqui no Portal Acessa.com e saiba de tudo que acontece na Cidade, Região, Brasil e Mundo!