Supram descarta escolha de outro local para receber novo aterro sanitário de Juiz de Fora
Repórter
O titular da Superintendência Regional de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Supram) da Zona da Mata, Danilo Vieira Júnior, descartou a possibilidade de o órgão impedir o funcionamento do novo aterro sanitário de Juiz de Fora, na fazenda Barbeiro, em Dias Tavares. Em mais de quatro horas de audiência pública realizada na Câmara Municipal nesta terça-feira, 19 de maio, o representante da Supram disse que o órgão está analisando apenas os ajustes que a empresa Vital Engenharia terá que fazer para receber a licença de operação. "O órgão ambiental não está preocupado se a área é viável ou não. Estamos analisando como vai ser a instalação do empreendimento."
Apesar de o Conselho de Política Ambiental (Copam) conceder ao Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comdema) a possibilidade de enviar uma análise sobre o novo aterro, o parecer não deve ter força suficiente para influenciar a decisão do órgão estadual, responsável por bater o martelo sobre a concessão.
A notícia frustrou o grupo que luta pela paralisação das obras do novo aterro. Os vereadores Roberto Cupollilo (Betão - PT) e Noraldino Júnior (PSC), requerentes da audiência, e José Sóter Figueirôa (PMDB), que desde 2007 move uma ação popular contra a instalação do novo aterro, questionaram a licitude do contrato com a Vital Engenharia, braço do grupo Queiroz Galvão, responsável pela operação do atual e do novo aterro.
O vereador peemedebista não considerou o tema como encerrado e sugeriu à Câmara enviar propostas para que o Condema não só seja informado sobre as decisões do Copam, mas também tenha poder de interferir nela. Além disso, os vereadores sugeriram uma perícia e uma consultoria nos contratos do novo aterro.
O promotor de Urbanismo e Meio Ambiente, Júlio César da Silva, afirmou que vai entrar com uma ação cautelar pedindo a interrupção das obras do aterro em Dias Tavares. "A administração está envolvida até o pescoço com essa empresa", acusou.
A superintendente da Agência de Gestão Ambiental de Juiz de Fora (Agenda-JF), Sueli Reis, rebateu a crítica e garantiu que a Prefeitura Municipal de Juiz de Fora (PJF) mantém a transparência de todo o processo de instalação do novo aterro.
Para o representante da Supram, se o município entender que há fraude no contrato, pode desistir do projeto. "O órgão ambiental não impõe que o aterro seja instalado naquele local. Temos a certeza de que Juiz de Fora precisa urgentemente de um novo espaço para a destinação do lixo", defendeu Danilo Vieira.
Suspeitas de irregularidades
Durante a audiência pública, o vereador Figueirôa apresentou uma série de documentos que, segundo ele, evidenciam irregularidades históricas entre a Prefeitura e a Queiroz Galvão.
No início do último mandato do ex-prefeito Alberto Bejani, em 2005, a empresa Saneamento e Meio Ambiente Ltda (SMAL) foi contratada pela PJF para avaliar o aterro do Salvaterra. O relatório apontou o esgotamento do empreendimento e marcou o início das discussões sobre a vida útil do aterro. Segundo Figueirôa, os indícios sugerem uma ligação entre a SMAL e a Queiroz Galvão, grupo responsável pela manutenção do atual aterro e pela construção do novo espaço em Dias Tavares.
A empresa contratada para a elaboração do Estudo e Impacto Ambiental e do Relatório de Impacto Ambiental na época foi a Técnica de Engenharia Civil e Sanitária Ltda. (Tecisan), cuja responsabilidade técnica está a cargo de um dos engenheiros sócio da SMAL. Segundo Figueirôa, as duas empresas, SMAL e Tecisam, funcionam no mesmo endereço, em Belo Horizonte.
A segunda evidência de irregularidade apontada pelo vereador se deu no processo licitatório para a operação do novo aterro, em 2006. Além de a PJF ter recebido apenas uma proposta de interesse para operação do empreendimento - justamente a da Queiroz Galvão - documentos comprovam que a empresa comprou a área do aterro em Dias Tavares antes mesmo da conclusão da licitação. O valor da compra foi de R$ 771 mil. "A empresa comprou o terreno no dia 29 de agosto de 2006, mas o anúncio oficial da empresa vencedora da licitação aconteceu só no dia 6 de setembro. Como a empresa compra o espaço antes de saber se realmente havia ganhado a licitação?", questionou vereador.
Por fim, Figueirôa acusou o ex-prefeito Alberto Bejani de receber R$ 100 mil de propina da Queiroz Galvão. "Trata-se da maior farsa contratual da Prefeitura", concluiu sobre o contrato entre a PJF e a empresa, no valor inicial de R$ 510 mil por mês. De acordo com o vereador Noraldino, o contrato custa cerca de R$ 4 milhões a mais, por ano, do que o atual, no Salvaterra.
Os textos são revisados por Madalena Fernandes