Câmara Municipal - Audiência pública sobre lei orçamentária anual exercício 2023

A audiência pública desta quinta-feira, 17, na Câmara Municipal de Juiz de Fora tinha o tema: Lei Orçamentária Anual – exercício 2023. Para surpresa de alguns, todo o secretariado da prefeita Margarida Salomão estava presente para sanar as dúvidas dos parlamentares.

Mas, praticamente não foi necessário. A reunião durou cerca de 2 horas e transcorreu com tranquilidade durante quase todo o tempo.

A polêmica sobre o déficit de R$ 117 milhões na previsão orçamentária para o ano que vem ficou de lado pelo argumento de que teremos também o maior orçamento da história do Município: cerca de R$ 3 bilhões.

O Secretário de Planejamento do Território e Participação Popular, Martvs das Chagas, explicou os números junto com a Secretária de Fazenda, Fernanda Finoti.

Martvs revelou, inclusive, que a Prefeitura “ganhou” R$ 30 milhões nesse fim de ano com um excesso de arrecadação e projetou um ano bem melhor do que foi 2022. Já a Secretária de Fazenda disse que o Município caminha para obter a melhor nota entre as prefeituras do País com uma política de investimentos, mas também de controle e otimização de gastos públicos: como a maior delas, por exemplo, a folha salarial, que corresponde a metade do orçamento com servidores ativos e inativos.

Diante das explicações, o tema entra em pauta na ordem do dia da Câmara e deve ser aprovado sem dificuldades, facilitando a execução das despesas já previstas e empenhadas pela Administração.

Quanto ao déficit, a Secretária justificou com parte de pagamentos que a atual gestão está cumprindo, deixados de lado em administrações anteriores.

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