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    Violência contra a Mulher
    Delegacia de Mulheres recebe, em média, 500 ocorrências por mês. Saiba como deve agir uma vítima de agressão

    Chico Brinati
    Repórter
    24/10/05

    Veja o discurso da delegada, Sônia Parma, ressaltando a importância das mulheres vítimas de agressão fazerem a denúncia.

    Ouça!

    Com uma média mensal de cerca de 500 ocorrências registradas na Delegacia de Repressão a Crimes Contra a Mulher, Juiz de Fora está entre as cidades que apresentam elevados índices de denúncias de violência desta espécie. Mas você sabe o que fazer caso seja vítima de alguma agressão? Como agir em situações em que é agredida por seu companheiro?

    Os dados mais recentes mostram que, em julho, foram 466 ocorrências e 578, em agosto. Mas, para a delegada, Sônia Parma (foto abaixo), os números poderiam ser maiores. "A mulher não vem à delegacia logo após a agressão, a nossa porta é a última que ela chega", diz.

    Mesmo assim, as juizforanas estão conseguindo superar o medo, primeiro obstáculo antes de fazer a denúncia. Contudo, ela sabe que é difícil, num relacionamento, a mulher agredida buscar a delegacia para registrar queixa contra o companheiro. "Não é fácil denunciar alguém que você escolheu para ser seu companheiro, dividir seus sonhos, ter filhos. É fácil denunciar um desconhecido da esquina, não um filho, um pai agressor", diz.

    Uma das principais causas da agressão apontada pela delegada, é o fato de o homem sentir uma certa dificuldade para aceitar a independência financeira da mulher, ou até mesmo a equiparidade salarial. "Hoje, se o relacionamento não está bom, a mulher sai dele, pois tem condições de se manter, ao contrário da dependência que víamos antes. Mas quando ela põe um ponto final na relação, passa a sofrer ameaças. Às vezes, quem agride é uma pessoa que possui um comportamento equilibrado, normal na sociedade, mas chegando em casa, ele se transforma", alega.

    Outro fator é o acúmulo de atividades, o companheiro começa a questionar onde a mulher estava, cria uma concorrência dentro do relacionamento e, quando o homem perde, começa a depreciar a companheira. Segundo a delegada, isso é comum. "No início ela leva na brincadeira, mas depois começa a se machucar com aquilo, a pessoa adoece psicologicamente. Juiz de Fora tem um alto índice de suicídios de mulheres por isso", garante.

    Violência
    Segundo Sônia, há três tipos de violência, a física (visível, que deixa marcas no corpo), a psicológica (acontece, geralmente, no seio familiar) e a social (praticada no convívio social). A violência física, com lesões leves, são as mais comuns. Mas, para a delegada, nem sempre esse tipo de agressão é o que ocorre, pois ele acaba sendo alterado por certas "atitudes" da pessoa agredida. Para ela, a vítima, na pressa para voltar à ativa, sai do repouso precocemente, o que resulta numa pena mais branda para o agressor. Ela orienta as mulheres a seguirem à risca o que for solicitado pelos médicos.

    A violência contra meninas menores de 14 anos, também é uma das causas de denúncias mais constantes. É o que se conhece como violência presumida. Crianças que não têm como se defender e acabam consentindo a relação sexual sem entender a situação. "A filha adora o presente que ganha do pai, mas perante a psicóloga demonstra, nas bonecas, o que o pai fazia com ela", relata. A delegada ainda lembra que qualquer relação sexual com menores de 14 anos, mesmo que consentida pela criança, é considerada estupro, sujeito a prisão do agressor.

    Procurando a Delegacia
    As primeiras delegacias de mulheres do Brasil começaram a surgir na década de 1980. Criada em 1986, a juizforana foi a terceira do país. Hoje, segundo Sônia, são cerca de 364 distribuídas pelo território nacional, concentrando a grande maioria na região Sudeste. Junto com ela, o Conselho Municipal dos Diretos da Mulher é o outro órgão, na cidade, que desenvolve políticas públicas na defesa dos direitos da mulher.

    A partir do momento em que a vítima sofre a agressão, é necessário que ela denuncie. Hoje, a lei exige que a pessoa se identifique, não são aceitas denúncias anônimas. Segundo Sônia, após isso, a delegacia relaciona as partes e testemunhas envolvidas e junta as provas e o exame de corpo delito (caso seja uma agressão física) e encaminha a Justiça que, dentro de um mês e meio, realiza a audiência. Essa audiência, num primeiro momento, é em tom conciliador entre agressor e agredida. Mas a delegada orienta a vítima a não aceitar esse "acordo" inicial.

    O fato da mulher acreditar numa melhora no comportamento do companheiro faz com que ela fique sem um amparo legal, caso ele volte a agredí-la. "Quando ela faz um acordo, só é possível reabrir o processo dentro de seis meses. Aí, ela tem que voltar para a delegacia e começar tudo de novo e o agressor não vai ter nenhum antecedente criminal", diz.

    Segundo ela, caso o agressor receba uma condenação, mesmo que seja pequena, ele fica compromissado a não cometer outro crime ou contravenção nos próximos cinco anos, contra aquela vítima ou outra qualquer, podendo sofrer inquérito policial e perder a liberdade. "É uma oportunidade dada ao agressor, mas ele fica amarrado, não pode mais agredir", comenta.

    Antes de fazer a denúncia, ela lembra que as vítimas podem buscar auxílio na delegacia de mulheres, como a ajuda de psicólogos e profissionais especializados nesses casos. Nos casos de abuso sexual, é importante ligar para o Disque Denúncia Municipal - 0800 283 7991 - pois é considerado crime hediondo, cabendo prisão preventiva e flagrante.

    Abrigo
    Ao contrário do que muitos pensam, a delegacia de mulheres não trabalha só com o caráter repressivo dos agressores, mas também com o preventivo e o educativo. Quando a delegacia recebe uma denúncia, a vítima é encaminhada à Casa Abrigo. São domicílios sem residência fixa, que contam como uma equipe técnica que acolhe a mulher nesse endereço sigiloso, temporariamente, até que a Justiça julgue o caso.

    "A Casa possui psicóloga, assistente social... Oferece a oportunidade para a mulher agredida recomeçar a vida sem violência e com dignidade", explica. Por enquanto, é o único programa de amparo oferecido, caso a vítima não queira ir para a Casa Abrigo, ela terá que voltar para a sua residência, podendo gerar mais agressões.

    Como denunciar

    A primeira ação a ser tomada após a agressão é ligar para a polícia - 190 - que vai fazer a ocorrência. O policial informa os direitos da vítima, que pode acompanhá-lo até a delegacia de imediato para fazer a denúncia ou esperar o próximo dia útil para fazer o exame de corpo delito e formalizar o registro na Delegacia de Mulheres. Após isso, ela será encaminhada à Casa Abrigo.

    "É importante que todos os que receberem a vítima, principalmente os policiais, trate-a de forma isenta, sem influenciar o caso. Algumas vezes, são pessoas conhecidas por já terem sofrido agressões anteriores e eles acabam dando algumas sugestões. Temos que ser restritamente profissionais", conclui a delegada.

    A denúncia pode ser realizada em qualquer dia e horário na Central de Registro de Ocorrência. Violência contra crianças, também podem ser denunciadas nos Conselhos Tutelares. A Delegacia de Mulheres funciona de segunda a sexta, de 8h30 às 12h e de 14h às 18h, na Rua Custódio Tristão, s/n, Santa Terezinha. O telefone é 3229-5822.

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