Adequação do com?rcio

Adequa??o do com?rcio Lojistas tem dois meses para se adequarem aos termos do decreto que entra em vigor na semana do Natal

Com?rcio tem at? dezembro para se adequar ao decreto 5.903, de 20 de setembro de 2006. O decreto regulamenta a Lei de novembro de 2004 que disp?e sobre a afixa??o de pre?o nas mercadorias. Segundo o presidente da C?mara dos Dirigentes Lojistas de Juiz de Fora (CDL/JF), Vandir Domingos da Silva (foto), os lojistas j? foram informados por carta pela CDL. "Cada lojista j? sabe da necessidade da adequa??o, ele j? est? ciente da sua responsabilidade", explica.

O Procon afirma que j? vem realizando fiscaliza??o nas lojas. "Estamos fiscalizando mais com um car?ter educativo do que punitivo. Por?m, autuamos os lojistas que s?o reincidentes nas infra?es", ressalta o advogado do Procon, Eduardo Schr?der.

"Lei j? existe, o que vem ? uma adequa??o"

Scr?der tamb?m explica que a obriga??o de afixa??o de pre?os ? lei desde 2004, o decreto que entra em vigor em 20 de dezembro apenas delimita alguns pontos que n?o estavam definidos na lei, como, por exemplo, a localiza??o de leitores ?pticos no m?ximo a 15 metros dos produtos cuja identifica??o dos pre?os ? feita por c?digo de barras, e a afixa??o de cartazes suspensos informando a localiza??o das m?quinas.

Consumidor tamb?m ? fiscal

Schr?der lembra o fato de que o consumidor pode e deve denunciar o com?rcio que desrespeita a lei, deixando de exibir o pre?o da mercadoria ou exibindo de modo incorreto. "O consumidor que se sentir lesado em seu direito deve ligar para o Procon pelo n?mero 156 ou procurar ?rg?o pessoalmente, na sua Sede ou nos Centros Regionais", explica.

Para mais informa?es, o decreto pode ser consultado no site da Presid?ncia da Rep?blica.

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