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    Publicidade enganosa na mira Ruas lotadas, comércio funcionando em horário livre, Natal. Procon alerta consumidores para as publicidades enganosas

    Guilherme Oliveira
    Repórter
    12/12/2006
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    pessoas comprando O Procon de Juiz de Fora, o Ministério Público, Receita Estadual, polícias Civil e Militar continuam com a fiscalização denominada "Força Tarefa" com o objetivo de coibir a prática da publicidade enganosa em lojas de eletro-eletrônicos e móveis de Juiz de Fora.

    Só na primeira etapa da fiscalização 20 lojas foram avaliadas e o resultado foi "alarmante", segundo informações da superintendente do Procon, Léa Ganini (foto abaixo). "Apenas em uma rede de loja de eletro-eletrônicos não constatamos publicidade enganosa, todos os outros grandes magazines isso era muito visível", diz.

    O objetivo agora é programar a fiscalização também para outros setores. A fiscalização em eletrônicos continua pois, inclusive, foram detectados produtos que não têm origem comprovada e que entram de maneira ilegal no país. "Isto tudo está sendo combatido", ressalta Léa.

    No primeiro relatório apresentado, as principais irregularidades encontradas foram a falta de informação ostensiva nos anúncios, dando maior destaque para o valor da parcela, induzindo o consumidor ao erro. "Geralmente, eles não colocam essas informações para obrigar o consumidor a entrar na loja e cair na teia do vendedor que é treinado para fazer que o consumidor saia da loja com alguma mercadoria", orienta a superintendente.

    Léa Ganimi Segundo Léa, os comerciantes estão usando muito a publicidade enganosa por omissão, aquela com falta de informações, dados importantes e essenciais para o consumidor.

    De acordo com o Código do Consumidor, a informação das mercadorias tem que ser clara, precisa e ostensiva. Léa diz que muitas pessoas só percebem o engano que cometeram após realizar a compra. A superintendente lembra que o brasileiro, em geral, fica constrangido em entrar nas lojas, fazer perguntas e não comprar. "Muitos brasileiros, isso através de estudos, ficam constrangidos. Mas se as lojas estão erradas, eles vão ter que dar informações. Não tem que ficar constrangido", aconselha.

    Léa diz que nessa época do ano, as reclamações aumentam. "Os comerciantes tentam de todo o custo vender a sua mercadoria, eles usam do marketing, hoje, as pessoas estão mito especializadas, eles usam de todos os atrativos, mas esquecem do cumprimento da lei, eles podem usar o marketing de maneira benéfica sem infligir a lei".

    Lojas foram autuadas

    As lojas, que não colocaram preços nas mercadorias e foram autuadas, têm dez dias para a defesa. Já aquelas que faltaram com algumas informações foram notificadas e terão prazo de 48 horas para cumprir as exigências. "Têm lojas que se adeqüam, vamos continuar passando e verificando se elas estão cumprindo ou não a lei".

    As lojas notificadas, caso não cumpram o estabelecido também receberão o ato de infração. No caso das lojas reincidentes será maior.

    Guilherme Oliveira é estudante do 5º período de jornalismo da UFJF


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