TV a Cabo
TV a Cabo ? um servi?o de TV por assinatura que consiste na distribui??o de sinais de v?deo e ?udio aos assinantes que pagam mensalidade. S? que essa rela??o vem causando dor de cabe?a a muitos consumidores que questionam a qualidade dos servi?os.
Mensalidades
A Lei 9.069/95 estabelece que os reajustes no caso de presta??o de servi?o
continuado devem ser feitos com a periodicidade m?nima de um ano. Al?m
disso, o contrato deve estabelecer o ?ndice a ser adotado por ocasi?o dos
reajustes anuais e este ?ndice deve ser respeitado pelas operadoras.
Cobran?a abusiva
Uma cobran?a abusiva ? aquela que n?o corresponde ao valor registrado no
contrato de servi?os. Fique atento pois algumas empresas corrigem o valor de
sua mensalidade pelo d?lar, essa pr?tica ? ilegal.
Reajustes
A maioria dos contratos das empresas possui uma cl?usula que prev? que as
operadoras possam reajustar a mensalidade de seus assinantes sempre que
ocorrer uma eleva??o dos custos da operadora.
A Funda??o Procon entende, com base no C?digo de Defesa do Consumidor, que
essa cl?usula ? abusiva, j? que permite ao fornecedor alterar
unilateralmente o pre?o do servi?o prestado.Caso voc? se sinta lesado por
alguma cobran?a entre em contato com a empresa. Se o seu problema n?o for
solucionado, recorra a um ?rg?o de defesa do consumidor.
Fonte: Funda??o Procon-SP
Hor?rio de funcionamento: De segunda a sexta de 9h ?s 17h
Telefones: 3690-8431/3690-8433/3690-8434/
3690-8435/3690-8436/3690-8437
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