Cuidado com a matrícula da escola

Consultar o perfil da escola, o método pedagógico adotado e pesquisar o valor da mensalidade. Tudo isso é necessário antes dos pais fazerem a matrícula dos filhos. Fique atento e leia as dicas.

Leia atentamente o contrato antes de assinar. Tenha especial atenção às condições e aos prazos. Se a escola fizer alguma exigência que desrespeite o Código de Defesa do Consumidor, negocie ou denuncie.

O contrato pode ser avaliado por, pelo menos, 45 dias. Ele deve descrever o valor da anuidade (que pode ser dividida em seis ou 12 parcelas), número de vagas por sala, e detalhamento das condições da prestação do serviço, tais como horários de aulas, períodos, valores (integral e mensal), método de avaliação do desempenho dos alunos, sistema de reposição de provas, entre outros.

O texto deve prever a devolução de parte do valor pago, em caso de desistência da vaga, antes de começar o ano letivo.

A anuidade pode sofrer reajuste de um ano para outro, em função de dispêndios previstos para o aprimoramento do projeto didático-pedagógico e de aumento verificado nos gastos com pessoal e custeio. A escola deve justificar o índice de aumento das mensalidades, onde se leva em consideração a sua planilha de custos.

Se a escola adotar uniforme, devem ser dadas opções de locais de compra. Se oferece transporte escolar, deve ser feito um contrato em separado.

Fique atento aos prazos fixados para a devolução de parte dos valores pagos, em caso de desistência.

Pode ser cobrada multa pelo cancelamento, desde que prevista no contrato, e com limite que não deve ultrapassar 20%, segundo entendimento recorrente dos Tribunais.

É permitida a cobrança de taxa de reserva de vaga, desde que seja abatido do valor da primeira parcela da anuidade.

A matrícula deve fazer parte do valor integral da anuidade e não pode constituir uma parcela a mais, como uma 13ª mensalidade.

Quem pretende renovar a matrícula e está com mensalidades atrasadas, deve procurar a instituição para renegociar o débito, evitando que seja negada a matrícula para o novo período letivo. A escola não é obrigada a aceitar o parcelamento da dívida. Mas não pode reter qualquer documento, em caso de inadimplência, se o aluno decidir pedir transferência para outra escola.

Se puder, indague sobre a possibilidade de conseguir uma bolsa de estudos.

Fonte: Site Proteste

Reclamações procure o Procon de Juiz de Fora
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