Aline Maia 13/09/2013 Comunicação e Cidadania
Em tempos de franca expansão de meios técnicos de automatização e da digitalização, emerge um novo direito social: o direito à comunicação, entendido como a circulação em duplo sentido das informações necessárias para a tomada de decisão por parte do indivíduo frente às questões do seu cotidiano. A comunicação é um processo fundamental para as relações e organizações sociais. Por isso o direito à comunicação coloca-se como a maneira mais eficiente de assegurar a cidadania, tendo em vista o fortalecimento dos indivíduos, a partir do conhecimento - reconhecimento de seus direitos e deveres.
No entanto, apesar de configurar lado a lado de direitos civis (relacionados à posse e ao domínio do próprio corpo), sociais (que dizem respeito às necessidades humanas básicas, como saúde, educação e habitação) e políticos (referentes às escolhas do ser humano sobre sua própria vida, prática religiosa, política, etc.), o direito à comunicação está longe de ser reconhecido. Segundo o pesquisador Murilo Cesar Ramos, isso se deve ao fato de que a ideia do 'direito à comunicação' não recebeu ainda sua forma definitiva, nem o seu conteúdo pleno.
O confronto entre o direito que se tem e o que se gostaria de ter é o que dá forças aos movimentos sociais para buscar mudanças, progresso e reconhecimento. Assim, acredito que o desejo de conquistar a pluralidade de vozes na sociedade da informação passa também pela necessidade de ação, de participação de todas as pessoas.
Cicília Peruzzo, reconhecida pesquisadora, também discute a comunicação - no âmbito popular, comunitário - como direito do cidadão. Segundo a estudiosa, se antes a mídia comunitária era apenas um instrumento para os movimentos sociais que lutavam pelo reconhecimento dos direitos do indivíduo, hoje seu acesso é concebido como o próprio direito à cidadania. Na sociedade da informação, não há nada mais poderoso que construir pensamentos. Assim, para o exercício da cidadania, é preciso que estas construções de sentidos e atribuição de significados aos indivíduos aconteçam de forma crítica, plural e autônoma.
Discutir cidadania, informação e direito à comunicação é questão que salta aos nossos olhos na atualidade, já que é cada vez mais intensa a presença da mídia na sociedade. Se quisermos ver-nos representados é preciso que nos seja concedida – ou, que assumamos - a função de agentes na produção comunicacional.
Direito à comunicação não é apenas liberdade de opinião e de expressão, a meu ver, mas também a garantia de acesso e participação na produção e divulgação de conteúdos comunicacionais. Isto pode ser feito nos meios alternativos. Ou mesmo na mídia de massa, sendo aproveitadas as "brechas" existentes na indústria cultural. Assumir sua cidadania e desejar que ela seja valorizada e reforçada na mídia é ratificar seu papel enquanto protagonista na sociedade da informação.
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Aline Maia é jornalista e professora universitária. Doutoranda em Comunicação na Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Tem experiência em internet, rádio e TV. Interessa-se por pesquisas sobre mídia, juventude e cidadania. Atuante em movimentos populares e religiosos.