Ter?a-feira, 23 de outubro de 2007, atualizada ?s 09h44

Idosos com mais de 60 anos devem se cadastrar para viajar de gra?a. Em Juiz de Fora cerca de 80 pedidos s?o feitos


Renata Solano
*Colabora??o
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O Estatuto do Idoso prev? o direito ao transporte interestadual gratuito para idosos com mais de 60 anos e que recebam menos de dois sal?rios m?nimos. Cerca de 80 pedidos est?o sendo feitos por dia, em Juiz de Fora e a expectativa ? de que cerca de dois mil documentos sejam confeccionados na cidade neste primeiro momento.

Quem n?o consegue comprovar a sua renda deve fazer o cadastro nos Centros Regionais da Prefeitura, no centro, zona oeste, zona sul, norte e sudeste. Para ativar o benef?cio, ? preciso que o idoso apresente documentos pessoais e comprovantes de n?o-renda ou documentos que provem isso. Os pap?is ser?o encaminhados, a princ?pio, para a Secretaria de Pol?tica Social (SPS) e, posteriormente, para an?lise no Governo Federal.

O prazo previsto para a libera??o da carteira ? de 20 dias. Segundo o coordenador da Ag?ncia Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Eitor Cerqueira, o direito, que j? estava inclu?do no Estatuto do Idoso (de 2004), foi regulamento em 18 de outubro pelo Decreto 5934/06 assinado pelo presidente Lula.

"Os idosos que conseguem comprovar sua renda atrav?s de extrato banc?rio, contra-cheque ou pelo extrato ou contribui??o com o INSS, j? est?o viajando gratuitamente desde a resolu??o, mas lembrando que o n?mero de cadeiras previsto ? dois por hor?rio de sa?da do ?nibus", afirma Eitor.

Caso o n?mero de cadeiras seja excedido, o idoso tem a possibilidade de adquirir uma passagem por 50% do seu valor integral, mas tamb?m se existir vagas no ?nibus.

A outra informa??o ? de que existe a possibilidade de o idoso comprar, ou reservar as passagens de ida e de volta. "A garantia da viagem prev? tamb?m que esse idoso possa fazer a reserva da passagem com anteced?ncia de at? 30 dias", completa Eitor.

*Renata Solano ? estudante de Comunica??o Social da UFJF




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