Projeto prev? f?rias para estagi?rios A proposta, que faz parte do Plano de Desenvolvimento da Educa??o, deve ser analisada pelo Congresso, antes de seguir para vota??o

Renata Cristina
Rep?rter
25/04/2007
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Os estagi?rios de todo o pa?s poder?o contar com f?rias, caso um projeto de lei, elaborado pelo Minist?rio da Educa??o (MEC), seja aprovado pelo Congresso Nacional. O an?ncio foi feito nesta ter?a, dia 24, com o lan?amento do Plano de Desenvolvimento da Educa??o (PDE), em Bras?lia.

Em Juiz de Fora, al?m dos est?gios particulares, os 1.380 estagi?rios do Centro de Integra??o Empresa-Escola Minas (CIEE-MG) seriam beneficiados. Os estudantes est?o distribu?dos nas 394 empresas cadastradas no CIEE-MG, em uma ?rea que cobre Juiz de Fora e Zona da Mata. "Nosso crescimento atinge uma m?dia de 8% a 10% ao ano", observa a supervisora do CIEE-MG, Theresa Rampinelli, que preferiu n?o comentar sobre o projeto de Lei.

A proposta n?o especifica o tempo de dura??o das f?rias e nem deixa claro se ser?o remuneradas. O ?nico requisito apontado ? que o per?odo de recesso deve ser proporcional ao tempo de atividade e tirado, preferencialmente, durante as f?rias escolares.

Al?m das regras para as f?rias, o projeto regulamenta o n?mero de estagi?rios dentro de uma empresa, sendo que este n?o poder? ser superior a 10% do quadro de funcion?rios onde o estudante atua.

As san?es tamb?m est?o previstas na lei, para evitar o recrutamento de m?o-de-obra barata. Entre elas, a lei prev? pagamento de uma multa no valor de R$ 240 a R$ 1.400 por estudante em situa??o irregular. A entidade privada que reincidir na irregularidade ficar? proibida de receber estagi?rios durante dois anos.


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