Sexta-feira, 20 de junho de 2008, atualizada às 16h50

Conselho Regional de Medicina diz que formandos da Unipac JF podem não ter o registro. Faculdade diz que isso é arbitrariedade jurídica

Os formandos do curso de medicina da Unipac em Juiz de Fora correm o risco de não conseguirem ter o registro profissional. Isso, porque o curso não é autorizado e nem reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).

O coordenador da assessoria jurídica da Unipac, Ênio Marcos Fernandino, confirma que o curso não possui autorização e não é reconhecido pelo Ministério, já que é credenciado pelo Conselho Estadual de Educação (CEE). "Quando um curso é vinculado ao CEE, o MEC não precisa dar autorização e nem fiscalizar. Isso não é competência dele, mas dos sistemas estaduais", afirma.

Porém, segundo o delegado do Conselho Regional de Medicina de Juiz de Fora (CRM), José Nalon de Queiroz, o credenciamento ao CEE não é suficiente para que o Conselho Federal de Medicina (CFM) emita registro para formandos. O curso deve ter sido autorizado e reconhecido pelo MEC.

A autorização é concedida pelo Ministério para que o curso comece a funcionar, o que significa que ele preenche os requisitos. O reconhecimento acontece quando a primeira turma se forma. "Não há dúvidas de que o curso não foi autorizado e não é reconhecido pelo MEC e o Conselho tem a postura legal de não emitir o registro", diz. José Nalon ainda classifica a situação como uma "tremenda confusão". "O CEE deveria trabalhar em consonância com o MEC".

O delegado diz que a situação está sendo avaliada judicialmente pelo Conselho. "Já há interpelação de obtenção do registro junto ao CFM, mas não pode ser acatada, a não ser que seja através de liminar ou que o MEC autorize e reconheça o curso". Ênio Marcos diz que os formandos da Unipac podem recorrer à justiça, mas é otimista. "Acho que eles não vão precisar, pois o registro vai ser concedido quando eles pedirem", afirma.

Ele completa que este fato é uma arbitrariedade jurídica. "O Conselho tinha que levar em consideração o fato de o formando estar competente para exercer a profissão e não negar a partir de termos não legais". O Conselho do CEE não foi encontrado pela ACESSA.com para comentar o assunto.