Lei do estágio a favor dos estudantes

Nova lei vai limitar n?mero de estagi?rios nas empresas As medidas mant?m o car?ter educacional do est?gio e aumentam os encargos para as empresas. Profissionais dizem que para JF esta ? a lei que faltava

Depois de muita pol?mica e discuss?o no Congresso, o presidente Luiz In?cio Lula da Silva sancionou a Lei 11.788 de 25/09/2008, publicada nesta sexta-feira, 26 de setembro, no Di?rio Oficial. H? altera?es significativas para estudantes dos n?veis m?dio, m?dio t?cnico e superior. A carga hor?ria, benef?cios e direitos ?s empresas, estagi?rios e institui?es de ensino do pa?s foram modificadas.

As mudan?as afetam diretamente cerca de 1,1 milh?o de estagi?rios do pa?s, mas o universo de estudantes impactados ? de quase 14 milh?es. O projeto ? a chamada nova lei do est?gio e regulamenta a fun??o, fechando o cerco ?s empresas que contratam estagi?rios para exercer um trabalho que nada tem a ver com sua forma??o.

A lei ? clara ao colocar que o est?gio faz parte do projeto pedag?gico do curso e tem como objetivo o aprendizado de compet?ncias pr?prias da atividade profissional em curso, com o desenvolvimento do estudante para o trabalho. "Muitas empresas contratam o estagi?rio para fun?es diferentes daquelas que ele deveria exercer de acordo com seus estudos", diz o advogado Frederico Bellei (foto abaixo).

Entre as mudan?as est? o fato de o est?gio poder ser exercido por estudantes do ensino fundamental profissionalizante e estrangeiros matriculados em institui?es de ensino brasileiras. At? ent?o, somente jovens que cursavam a educa??o superior, profissional (ensino m?dio), o ensino m?dio e a educa??o especial podiam ser estagi?rios.

Outra novidade ? a altera??o na carga hor?ria do estagi?rio. No caso de estudantes de educa??o especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional de educa??o de jovens e adultos, a jornada n?o pode ultrapassar quatro horas di?rias e 20 horas por semana.

Para estudantes do ensino superior, da educa??o profissional de n?vel m?dio e do ensino m?dio regular, a carga hor?ria n?o pode ser superior a seis horas por dia e a 30 horas semanais. Dessa forma, h? garantias de que o ent?o estudante se torne um profissional qualificado. "Este ? um ponto positivo, j? que trabalhando oito horas por dia, o estudante n?o tinha tempo de se dedicar aos pr?prios estudos".

Quando a lei entrar em vigor, tamb?m vai haver maior rotatividade na vagas de est?gio oferecidas pela empresas. Segundo o Projeto, cada estudante pode estagiar por, no m?ximo, dois anos em um mesmo local. "Isso vai dar mais oportunidade para os estudantes".

A lei tamb?m vai delimitar o n?mero m?ximo de estagi?rios em cada empresa, o que ? feito a partir do quadro total de funcion?rios. De um a cinco empregados, a lei s? vai permitir que a empresa tenha um estagi?rio. Se, no quadro, houver de seis a dez empregados o m?ximo ? de dois estagi?rios. De 11 a 25, at? cinco estudantes e acima de 25 funcion?rios, at? 20% de estagi?rios.

A advogada Ana Adelaide Carajilescov (foto abaixo) avalia e lei como favor?vel aos estudantes, j? que ela vai proporcionar mais seguran?a a eles. "A lei mais atual, que tratava dos est?gios, ? de 1977. O mercado mudou muito e as rela?es de emprego e trabalho se modificaram", observa ela.

Aumento das responsabilidades e poss?vel estagna??o do mercado

A lei exige que o estagi?rio seja acompanhado por um orientador, que vai avaliar as atividades. Por isso, vai ser necess?rio que as institui?es de ensino firmem um contrato com a empresa concedente e com o estudante. Outro contrato tamb?m vai ser feito entre o aluno e a empresa. ? nele que v?o constar as horas de trabalho, o valor da bolsa-aux?lio - agora obrigat?ria -, e a concess?o de benef?cios relacionados a transporte, alimenta??o e sa?de.

Assim, a lei tamb?m ? vista como um forma de incentivar o estudo, j? que muitos jovens deixam de estudar para trabalhar e receber estes benef?cios. "Agora, os estagi?rios t?m direito a f?rias remuneradas, de 30 dias, ap?s um ano de trabalho. Elas devem acontecer, preferencialmente, em ?poca de f?rias escolares", diz o advogado. E completa. "As responsabilidades aumentaram muito para quem contrata".

Por isso, Bellei diz que, mesmo ao considerar a lei favor?vel aos estudantes, pode ser que o mercado sofra uma estagna??o ou at? mesmo reduza a contrata??o de estagi?rios em um primeiro momento. "Muitas empresas n?o est?o preparadas para assumir os encargos estabelecidos pela lei. Quando houver uma adapta??o das empresas e faculdades, as contrata?es v?o voltar a acontecer e, neste momento, a lei vai beneficiar os dois lados".

Da mesma forma, n?o se pode dizer que a nova lei vai contribuir para o aumento das contrata?es de profissionais para vagas, muitas vezes, ocupadas por estagi?rios. Isso porque os encargos para a contrata??o de um profissional s?o duas ou tr?s vezes maiores que do que para um estagi?rio. "As empresas est?o tentando reduzir os custos, por isso recebem estudantes".

Para Juiz de Fora, cidade p?lo em educa??o na Zona da Mata, a lei vai contribuir para o ensino e pr?tica de mercado. "Regulamentando o mercado, ela vai ser ben?fica para todos", diz Ana Adelaide. E Bellei completa. "? a lei que faltava. Ela vai se encaixar perfeitamente no perfil da cidade". Al?m disso, com a san??o do Projeto, vai ser poss?vel saber o n?mero de vagas para est?gio que a cidade est? criando.

* A mat?ria acima foi escrita em agosto de 2008 e atualizada no dia 26 de setembro de 2008