Terça-feira, 12 de maio de 2015, atualizada às 17h39

UFJF suspende oferta de cursos pagos de pós-graduação lato sensu

Os cursos de pós-graduação lato sensu da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) que contam com o pagamento de mensalidade foram suspensos provisoriamente pelo Conselho Superior nesta terça-feira, 12 de maio. A decisão foi tomada após parecer de Comissão formada para analisar o assunto, que aponta para um cenário de insegurança jurídica sobre o tema. Conforme o parecer, "a opção pelo oferecimento ou não de cursos pagos de pós-graduação lato sensu encontrará argumentos jurídicos favoráveis e desfavoráveis". Assim, a oferta estará suspensa até que o assunto seja apreciado de forma definitiva pelo Superior Tribunal Federal (STF).

Além disso, ainda de acordo com o parecer, este quadro de incerteza jurídica tem levado ao ajuizamento de ações contra instituições de ensino superior públicas e, por esta razão, a Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão (Fadepe), que é a gestora destes cursos na UFJF, informou ao Conselho que se vê "impedida de gerenciar administrativa e financeiramente os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos pela UFJF".

Esta decisão ocorreu após consulta ao Ministério Público de Minas Gerais, que recomendou que a Fundação "se abstenha de assinar contratos ou convênios com a UFJF com o objetivo de executar administrativa ou financeiramente novos projetos relacionados ao oferecimento de vagas para cursos de pós-graduação lato sensu, até que haja decisão do STF, considerando que tal prática poderá expor a fundação e seu próprio patrimônio".

A suspensão não impede o oferecimento de cursos de pós-graduação lato sensu gratuitos ou realizados por meio de convênios celebrados entre a UFJF e outras instituições privadas ou públicas.


Com informações da UFJF

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