JF tem carência de Oficiais de JustiçaEntre os pontos desestimulantes estão os baixos salários, a carência de profissionais e o cumprimento de diligências externas com baixa indenização
Repórter
10/7/2010
Juiz de Fora vive uma carência de cerca de cem oficiais de justiça para cumprimento de ordens judiciais. De acordo com a presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça de 1ª Instância do Estado de Minas Gerais (Serjusmig), Sandra Silvestrini, em 10 anos quadruplicou o número de processos judiciais, porém as contratações não acompanharam esse número, gerando uma defasagem no efetivo. "Em alguns lugares é humanamente impossível cumprir todos os mandados, que podem chegar a 600 por oficial por mês." Ainda segundo informações do Sindicato, em Juiz de Fora há 80 cargos de oficial de justiça, quando, para atender à demanda, deveria haver cerca de 200. Ela afirma que essa é uma das causas da morosidade na Justiça.
À falta de profissionais, soma-se a questão salarial como fator desestimulante. Segundo Sandra, o salário inicial de um oficial em Minas Gerais é de R$ 1.754,02, acrescido de R$ 330 referente a auxílio alimentação. "Esse é o salário mais baixo dentro da área judicial, com uma defasagem muito grande", afirma. Segundo o servidor do judiciário Walter Gonçalves, entre os estados da federação, Minas Gerais está entre os três que pior remuneram o oficial de justiça em todo Brasil.
Outro ponto apontado como desestimulante é o cumprimento de diligências externas, uma vez que, segundo Walter, o Tribunal de Justiça não oferece aos servidores veículos para que tais atos processuais sejam realizados. "Para exemplificar, em Juiz de Fora, os oficiais chegam a percorrer cerca de 118 quilômetros para cumprir mandados judiciais em localidades como Chapéu D’Uvas ou Pirapetinga, e são indenizados pelo TJMG com apenas R$ 6,50, o que não chega a representar nem 10% das despesas sofridas pelos servidores". Walter ressalta que essas diligências geralmente são realizadas em locais ermos, de difícil acesso, com estradas vicinais mal conservadas, o que faz com que os oficiais de justiça utilizem dinheiro próprio para realizar tais medidas judiciais.
Porém, conforme declara o servidor, há recompensas. "Apesar das dificuldades, vale ter a possibilidade de visualizar as mais belas paisagens dessas localidades, tais como a Cachoeira da Fumaça, em Santos Dumont, ou um belo fim de tarde no retorno ao lar, passando pela Serra do Funil, próximo a Rio Preto.
O dia a dia do Oficial de Justiça
Considerados os "braços da Justiça", o oficial de justiça, ou auxiliar de justiça, como é apontado pelo Código Civil, é um profissional que trabalha externamente, cumprido ordens judiciais.
Durante seu dia a dia, ele cumpre diversos atos judiciais, desde os mais simples, como intimações e notificações, até aqueles de mais alta complexidade, como prisões, busca e apreensões de bens e menores, despejos, reintegrações de posse e outras medidas correlatas.
De acordo com o servidor Walter Gonçalves, é importante ressaltar, também, o cumprimento de medidas urgentes concedidas mediante liminares oriundas do juiz. "Diariamente, os oficiais saem à procura de leitos hospitalares para internações e tratamentos para atender àqueles cidadãos que recorrem ao Judiciário após não terem sido atendidos de forma adequada pelo Sistema Único de Saúde (SUS)." Segundo ele, são medidas que têm caráter urgente, pois buscam preservar o bem jurídico mais precioso do ser humano: a vida. Ao oficial de justiça incumbe concretizar e, efetivamente, garantir a aplicação do Direito.
Por ser cargo público, o ingresso na carreira se dá mediante aprovação em concurso público. Conforme a explicação da presidente do Serjusmig, Sandra Silvestrini, de 1992 a 2000 era exigido o diploma do curso de Direito para exercer a profissão, porém, após aquele ano, a exigência foi abolida, limitando ao Ensino Médio o pré-requisito para prestar o concurso. "Uma de nossas lutas é para que retorne a exigência do bacharelado em Direito, pois existem situações em que é necessário o conhecimento de leis para atuar. Uma ação mal feita pode prejudicar o processo mais adiante", explica.
Conquistas
Segundo informações da presidente do Serjusmig, em Minas, há uma defasagem salarial de 30%. Contudo, as lutas do sindicato têm surtido efeito. No final de junho foi aprovado o índice de reajuste de 10,14%, referente à recomposição salarial.
Uma outra conquista histórica apontada foi a fixação da data base a partir de 1º de maio, estipulando então um prazo fixo para negociações salariais.
Sandra afirma que existem alguns projetos e reivindicações que estão sendo analisadas e que aos poucos novas conquistas virão, tais como o adicional de periculosidade, reajuste do valor pago pelas diligências, instituição de nível superior para o cargo, curso de formação, dentre outras.