Casa-Abrigo "Viva Mulher" Casa fica em local sigiloso e desde sua criação em 2003 já atendeu 56 mulheres

Sílvia Zoche
Repórter
19/09/06


Aumento da pena de detenção para homens que agridem mulheres vai diminuir a violência contra elas? Participe!



Certo dia, uma mulher se vê na situação de ter que tomar uma decisão difícil, que vai mudar sua vida: escolher ficar calada ou procurar uma delegacia e denunciar um roubo... Mas não um roubo qualquer, e sim de sua liberdade de ir e vir por parte de um homem violento, que se sentiu o "dono do mundo" e agride esta mulher.


Em Juiz de Fora, mulheres vítimas da violência doméstica, que sofrem perigo iminente, risco de morte e que fazem um boletim de ocorrência na Delegacia de Mulheres da cidade, são encaminhadas para a Casa Abrigo "Viva Mulher". A casa existe desde 2003 e até hoje abrigou 56 mulheres.

Ano 2003 2004 2005 2006
Número de abrigadas 6 mulheres 10 mulheres 18 mulheres 15 mulheres
Período agosto a novembro de 2003 janeiro de 2004 a janeiro de 2005 janeiro de 2005 a janeiro de 2006 fevereiro de 2006 a setembro de 2006

O aumento do número de mulheres, na opinião da coordenadora, se deve a dois fatores. O primeiro é que órgãos e instituições estão discutindo mais sobre este tema. "Isso encoraja as mulheres". Outro fator apontado é que a desestruturação familiar colabora para os atritos e aumento da violência. "Por mais que exista liberdade, que as coisas tenham mudado, este problema da violência contra a mulher é cultural. A sociedade é machista e a violência não distingue cor, classe, sexo". Porém, é ainda nas populações mais carentes que se encontram mulheres com coragem de denunciar seus agressores. "Mulheres de classe social mais alta têm receio, porque são conhecidas e sentem vergonha". Mas a coordenadora ressalta. "As mulheres devem ter coragem de denunciar".

Leis
Apesar da angústica, mágoa, medo, tristeza e tantos outros sentimentos que englobam esta nova situação, ela continua com grande receio em denunciar. Isto, porque até dia 21 de setembro de 2006, homens que violentam mulheres, seja física, psicológica, sexual, patrimonial e/ou moralmente, contam com a possibilidade de somente pagar multas ou cestas básicas com seu ato violento. E em caso de pena com detenção, o período que o agressor passa atrás das grades é de seis meses a um ano.

A partir de 22 de setembro de 2006, a situação muda com a Lei [federal] da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ou Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente. Os agressores são presos em flagrante ou então terão sua prisão preventiva decretada e a detenção passou para três meses a três anos.

Foto do coordenador executivo de um dos programas da AMAC, Oswaldo Luiz Felippe de Andrade Na opinião da coordenadora e psicóloga da Casa-Abrigo "Viva Mulher", a lei que tem o mesmo nome da mulher que ficou paraplégica após tentativa de homicídio por parte do marido, vai encorajar muitas mulheres. "Ela vai se sentir mais protegida". Já para o coordenador executivo de um dos programas da AMAC, Oswaldo Luiz Felippe de Andrade (foto ao lado), a lei que altera o Código Penal é positiva, mas faz uma ressalva. "No Brasil, as leis teoricamente são muito boas, mas lamentavelmente a justiça ainda é lenta. A Lei Maria da Penha entra em vigor dia 22, mas os estados terão que se adequar a ela, ter mecanismos de execução próprios para colocá-la em prática, delegacias especializadas, o fortalecimento de uma rede para a implementação da lei. Até isto acontecer, muita violência pode ficar impune. É isso que preocupa", explica.

Tanto Oswaldo quanto a coordenadora da Casa Abrigo comentam que o desejo é que aconteça uma expansão da Casa para o Centro de Referência à Mulher. "Além do atendimento às vítimas, os agressores também serão tratados, atendidos, para que estes atos violentos não voltem a acontecer". Esta abordagem de recuperação e reeducação do agressor está na Lei de Execuções Penais, além de ter medidas para proteger a mulher agredida, como a saída do agressor de casa e a proteção dos filhos.

Foto da superintendente da AMAC, Vanessa Loçasso Bejani Em Juiz de Fora, também foi instituída uma lei. Só que a Lei Municipal 11.105 de 19 de abril de 2006 é com o intuito de mobilizar a cidade em prol da da Não-Violência Contra a Mulher, todo o dia de 15 de setembro. Nesta data, Aline Aparecida da Silva Salgueiro foi assassinada pelo companheiro na frente da mãe e de seu bebê. "É uma homenagem, mas também um protesto contra a violência. É uma forma de mobilizar a sociedade para este assunto", diz a superintendente da AMAC, Vanessa Loçasso Bejani (foto ao lado). Ela lembra que a violência contra a mulher não é exclusiva dela e sim da família. "Os filhos são afetados. Em outros núcleos da AMAC, a gente percebe nas crianças como é o comportamento delas quando a mãe é vítima de violência".

A Casa Abrigo "Viva Mulher"
Logomarca da Casa Abrigo As mulheres que vão para a Casa Abrigo levam junto seus filhos (até 16 anos) e ficam lá em absoluto sigilo. A localização do lugar não é divulgada em hipótese alguma como forma de proteção. Algumas vezes, o abrigo muda de casa. "O objetivo é preservar a integridade da vítma e também melhorar as condições dos usuários e funcionários. Atualmente, a casa é maior", explica a coordenadora.

Assim que elas chegam na casa, passam por uma entrevista social. "Pegamos os dados necessários e ela vai se inserindo na casa. Aos poucos, ela faz os trabalhos domésticos como fazia em casa e sentir a tranqüilidade que tinha perdido onde morava". As saídas da casa somente para extrema necessidade, como ir a um dentista. "Mas ela vai sempre acompanhada de uma funcionária, nunca sozinha". Os filhos se não são transferidos para uma escola ou creche próximas da casa, são levados de carro no colégio onde estudam. As educadoras sociais são preparadas também para fazer atividades sócio-educativas com as abrigadas, além de manter a harmonia entre as mulheres da casa.

A capacidade é para oito famílias, que convivem com uma equipe técnica formada somente por mulheres: coordenadora, psicóloga, assistente social, cinco educadoras sociais (estas dormem na casa em esquema de revezamento), auxiliar de serviços gerais. "Há um motorista, mas ele só vai até a casa quando é acionado". Existem normas dentro da casa que devem ser obedecidas, mas a coordenadora deixa claro que nenhuma mulher é obrigada a ficar na casa ou a voltar.

Antes da entrevista terminar, a coordenadora recebeu uma ligação da Delegacia de Mulheres sobre uma mulher com dois filhos para ser abrigada na Casa. "O dia que os homens levantarem a bandeira da não-violência, não haverá mais violência contra a mulher. Não estamos lutando contra os homens e sim querendo que eles fiquem ao nosso lado", diz Vanessa Loçasso.

Enquete


O aumento da pena de detenção para homens que agridem mulheres
vai diminuir a violência contra elas?
      Sim, desde que a lei seja colocada em prática assim que entrar em vigor
      Sim, porque as mulheres vão ter mais coragem para denunciar
      Não, as mulheres ainda sofrem com o medo de denunciar
      Não tenho opinião formada
   


ATENÇÃO: o resultado desta enquete não tem valor de amostragem científica e se refere apenas a um grupo de visitantes do ACESSA.com.

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