Fazenda Estadual recolheu R$ 71,2 mi com IPVA em JF

Valor representa 80,62% do total estimado. Proprietários de 25% da frota tributável ainda não pagaram o imposto

Dados da Superintendência Regional da Fazenda Estadual em Juiz de Fora apontam que, até o dia 30 de março, foram arrecadados, na cidade, R$ 71,2 milhões com o pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O montante representa 80,62% do total estimado. O Tesouro Estadual ainda espera receber R$ 17,1 milhões.

Dos 159.981 veículos tributáveis de Juiz de Fora, 25% (40.597) estão com omissão total do imposto, enquanto proprietários de 105.437 veículos — 66% do total — quitaram o IPVA integralmente. Donos de 13.947 automóveis ou motos (9% da frota tributável) optaram pelo pagamento parcial.

De acordo com o chefe da Administração Fazendária da Superintendência Regional da Fazenda Estadual em Juiz de Fora, Evaldo de Mattos, os números registrados refletem média histórica. "O número de inadimplentes está dentro do patamar. Temos muitos veículos fora de circulação, como aqueles que ficam abandonados em rua. Os proprietários não dão baixa no Detran-MG e os veículos não saem do cadastro, aparecendo como em circulação. Para dar baixa, é preciso quitar as dívidas junto ao órgão. Tem ainda os veículos de propriedade rural que, normalmente, os proprietários deixam de pagar o imposto. Mas, a maioria desse percentual de 25% de inadimplentes são de donos de motocicletas", afirma Mattos, não sabendo dizer o porquê de os motociclistas serem os mais inadimplentes.

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Ainda de acordo com Mattos, os proprietários inadimplentes estão sendo avisados sobre a necessidade de realizarem o pagamento. "Hoje [terça-feira], fizemos a listagem de proprietários omissos, dando prazo de dez dias para que eles regularizem a situação. Passado esse prazo, eles serão autuados", garante. A partir do início de maio, começam ser realizadas blitze em parceria com a Secretaria de Transporte e Trânsito (Settra) para fiscalizar o pagamento do IPVA. Donos de veículos que forem pegos sem o licenciamento receberão multa de R$ 191,54 e sete pontos na carteira de habilitação.

Para efetuar a renovação do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), os proprietários devem quitar o IPVA, a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV), que é conhecida como Taxa do Itamar, o Seguro Obrigatório e eventuais multas de trânsito. A renovação do CRLV obedece aos seguintes prazos: finais de placa 1 e 2 (mês de maio); finais de placa 3 e 4 (mês de junho); finais de placa 5, 6 e 7 (mês de julho); finais de placa 8, 9 e 0 (mês de agosto).

Dos valores recolhidos com o pagamento do IPVA, 20% é destinado ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% vai para o estado e os outros 40% são destinados ao município.

Os textos são revisados por Mariana Benicá