Fernando Agra 12/5/2010 Política Agrícola
Desde os primórdios do descobrimento do Brasil, o Setor Agrícola sempre desempenhou papel fundamental na economia brasileira. Por vários séculos, as principais fontes de renda, de empregos, de tributos, entre outras variáveis macroeconômicas, estavam atreladas às atividades agropecuárias. Ultimamente, vários têm sido os instrumentos com o intuito de promover um desenvolvimento estável do setor, logo, a fim de uma melhor compreensão das medidas de política agrícola atuais é relevante uma breve síntese da conjuntura das três últimas décadas.
Inicialmente é interessante ressaltar que, durante o período 1968/73, a economia brasileira cresceu a uma taxa média de 10% ao ano (época conhecida como "Milagre Econômico"). A partir da segunda metade da década de 70 essa taxa de crescimento sofreu um declínio e nos anos 80, conhecida também como a "Década Perdida", a situação econômica agrava-se e somente não foi pior porque a queda na taxa de crescimento agrícola foi menor que a da indústria, com isso a agricultura contribuiu para atenuar o desemprego e amenizar os efeitos da recessão instaurada no início dos anos 80.
Vale lembrar que desde meados dos anos 60, os subsídios à agricultura foram visíveis, entretanto o objetivo principal era controlar a inflação (visando evitar crises de abastecimento alimentar) para cada vez mais criar condições para o processo de industrialização. Dentre os instrumentos mais importantes, a política de preços mínimos (para garantir a estabilidade de preços a fim de gerar uma segurança no processo produtivo) e o crédito rural (objetivando subsidiar o custeio, os investimentos e a comercialização agrícola) foram os mais importantes. Nos anos 60 e início da década de 70, dada a uniformidade na determinação dos preços mínimos, os efeitos dessas políticas foram pequenos, mas a partir de 1979, com a separação na formação dos preços de acordo com os custos de produção e região, observou-se uma melhor eficácia desse instrumento. Em 1981/82, com a elevação da dívida externa e do déficit público, os recursos direcionados à política de preços mínimos foram reduzidos. Paralelo a esse instrumento, o crédito rural também foi muito relevante, principalmente na década de 70, sobretudo por causa das taxas de juros reais sendo negativas (devido ao processo inflacionário) e do imenso volume de recursos disponíveis. Entretanto, alguns autores teceram várias críticas, explicitando que boa parte dos recursos destinados ao crédito rural eram direcionados para outros setores e com isso não se promoveu de forma correta, o desenvolvimento agrícola almejado.
Além dos instrumentos mencionados acima, podem ser mencionados: o PROAGRO (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), que foi instituído em 1973 e continua na Lei Agrícola de janeiro de 1991, onde tal é uma espécie de seguro que cobre os recursos financiados ou próprios do agricultor, em caso de perda no processo produtivo, causados principalmente por fatores edafo-climáticos; outro instrumento é a Equivalência em Produto, sobretudo para pequenos produtores; observa-se também o Prêmio de Liquidação de EGF (Empréstimos do Governo Federal); bem como as Tarifas Compensatórias, ou seja, caso seja comprovado que um produto que o Brasil importa tenha recebido subsídios em seu país de origem e consegue entrar no mercado brasileiro a um preço mais baixo que o produto doméstico, o Governo pode instituir uma tarifa de importação sobre tal produto a fim de garantir a competitividade do produtor nacional; entre outros.
Em suma, pôde-se perceber que o cenário das políticas agrícolas sempre foi rodeado de um ambiente instável no período em análise, logo se torna fundamental a estabilidade na adoção destas medidas, pois uma falta de regularidade contribuiu para aumentar a concentração de renda e terra no País. É importante que medidas sejam tomadas em favor do Setor Agropecuário, a fim de que o mesmo possa contribuir para um crescimento sustentado da economia brasileira.
Fernando Antônio Agra é Economista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e professor universitário das faculdades Vianna Júnior, Estácio de Sá, Universo e do Fundação Educacional Machado Sobrinho, sendo todas a instituições em Juiz de Fora - MG.
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