Fernando Agra 13/12/2010 Novamente o IPTU em Juiz de Fora
Há um ano escrevi um artigo neste mesmo site, intitulado IPTU em Juiz de Fora, como custa caro!. Novamente existem rumores de que a Prefeitura quer promover mais reajustes no IPTU. Será que o IPTU que pagamos aqui na cidade é justo? Será que temos realmente uma contrapartida na prestação dos serviços públicos do município ou o lema da Prefeitura é simplesmente "arrecadar, arrecadar e arrecadar"?
Acredito que boa parte dos leitores estão cansados de pagar tantos tributos. E pior ainda é observar que muitos serviços públicos (federais, estaduais e municipais) ainda precisam melhorar bastante. É triste constatar que o Brasil possui uma das mais elevadas cargas tributárias do mundo. Muitos destes tributos pesam sobre o consumo, e como os mais pobres possuem uma maior propensão a consumir, ou seja, destinam maior parte de sua renda (senão toda) ao consumo, os mesmos são os mais penalizados.
O IPTU é um imposto direto que incide sobre o patrimônio do indivíduo. Isso quer dizer que quem possui imóveis que valem mais, pagam mais IPTU. Até aí, tudo bem. É uma questão de justiça. O problema é que no ano passado, em várias regiões da cidade, os aumentos foram absurdos e repentinos. Tais comprometeram o orçamento de vários contribuintes. Muitos não tiveram sequer como honrar com tal imposto. Naquela ocasião, o desconto para pagamento à vista foi reduzido de 20 para 12%. E já li, em alguns meios de comunicação, que já se planejam um aumento médio de 8 a 10% para o IPTU deste ano, bem como querem conceder apenas 8% para quem quitar o débito à vista. Novamente um duplo aumento. Faço votos de que a sociedade manifeste-se contra esses aumentos, exerça a sua força e barre esses abusos. Pagamos um dos IPTUs mais caros do Brasil. Isso é um absurdo!
Além do IPTU, li nos veículos de comunicação daqui de Juiz de Fora, que a Prefeitura pretende estender algumas áreas nos bairros São Mateus e Santa Helena para serem consideradas áreas azuis, ou seja, teremos que pagar para estacionarmos os carros até nas portas de nossas residências. Chego a pensar que o lema da Prefeitura é o citado acima, de querer arrecadar cada vez mais.
O autor Marco Vanconcellos, em seu livro "Fundamentos de Economia" (2008), destaca os princípios que norteiam a estrutura tributária do Estado. São eles: princípio da neutralidade (quando os tributos pouco interferem no funcionamento da economia); princípio do benefício (quando o indivíduo paga de tributo o equivalente ao que recebe de benefício do setor público); princípio da capacidade de pagamento (cobra-se de acordo com o que cada um pode pagar) e por fim, o princípio da equidade, que congrega os dois últimos princípios citados, ou seja, de distribuir o ônus de maneira justa entre os contribuintes, como ressalta Vasconcellos. E aí eu questiono: esses princípios de aplicam à estrutura tributária brasileira?
Prezados leitores, façamos a nossa parte, em busca de uma carga tributária mais justa. Sei que o poder público precisa arrecadar para fazer face às suas despesas com os serviços públicos. Entretanto, essa arrecadação precisa ser justa e saudável com as pessoas físicas, bem como dar condições ao setor privado de investir no presente e gerar empregos. Em seguida, o próprio governo arrecadará mais com o fluxo circular da renda e não somente com aumento de impostos. Um feliz 2011 para todos!
Fernando Antônio Agra Santos é Economista pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa (UFV) e professor universitário das faculdades Vianna Júnior, Estácio de Sá, Universo e da Fundação Educacional Machado Sobrinho, todas a instituições em Juiz de Fora - MG. O autor ministra palestras, para empresas, na área de Educação Financeira.