Quarta-feira, dia 28 de janeiro de 2009, atualizada ?s 17h11
Prazo para requerer na justi?a as perdas do Plano Ver?o confunde poupadores
Rep?rter
Madalena Fernandes
Revis?o
A data limite para entrar na justi?a a fim de requerer as perdas do Plano Ver?o, institu?do em janeiro de 1989,
confunde os poupadores.
A orienta??o inicial era de que o prazo se esgotaria em 31 de dezembro de 2008. "H? este entendimento, porque em janeiro daquele
ano as diferen?as foram apuradas"
, explica a advogada do
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais.
Outro entendimento ? de que o prazo se esgotaria em 15 de janeiro de 2009, j? que o Plano Ver?o entrou em vigor no dia 16 de janeiro
de 1989, e a prescri??o se d? com 20 anos. Entretanto, segundo a advogada, o mais favor?vel ? que o limite seja at? meados de fevereiro. "Um respaldo do c?digo civil d? direito aos poupadores de entrarem na justi?a at? 14 de fevereiro deste ano,
porque os rendimentos de janeiro caem em fevereiro"
, explica.
Por?m, Maria Elisa diz que, apesar de ser um entendimento favor?vel, n?o ? o mais seguro. "Foi divulgado que o limite seria em
31 de dezembro justamente para evitar discuss?es intermin?veis e sem defini?es."
Mesmo assim, se a op??o for entrar na justi?a, a advogada alerta que os poupadores devem estar atentos ?s datas de anivers?rio da caderneta de poupan?a. "Quem tinha conta com anivers?rio no dia 15 tem at? o dia 14 de fevereiro deste ano para recorrer, sempre um dia antes da data"
, exemplifica.
De acordo com o Idec, com a transi??o para o Plano Ver?o em 1989, os bancos n?o creditaram a diferen?a devida no percentual de 20,46% nas cadernetas de poupan?a com anivers?rio entre 1? e 15 de fevereiro daquele ano. Dessa forma, os poupadores que possu?am caderneta de poupan?a com anivers?rio entre 1? e 15 de janeiro de 1989 e que mantiveram saldo na conta at? a remunera??o do m?s seguinte sofreram perdas.
Para requerer as perdas na justi?a, os consumidores precisam dos extratos banc?rios dos meses de janeiro e fevereiro de 1989. Se os poupadores n?o tiverem esses documentos, a orienta??o do Idec ? a de que eles sejam solicitados nos bancos, que s?o obrigados a fornec?-los, mesmo que as contas estejam encerradas.
Planos Collor I e II
Ainda h? tempo para entrar na justi?a e receber as perdas referentes aos planos Collor I e II. Segundo o advogado Juliano Godinho, as cadernetas de poupan?a de mar?o, abril e maio de 1990, referentes ao Plano Collor I, ter?o direito ? corre??o, desde que o pedido seja feito at? 2010. No Collor II, os poupadores que tinham caderneta em fevereiro e mar?o de 1991 podem recorrer at? o ano de 2011.
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