Sexta-feira, dia 24 de abril de 2009, às 17h

Faltam seis dias para terminar o prazo da entrega do Imposto de Renda. Mais de 50% dos juizforanos acertaram as contas com o Leão

Clecius Campos
Repórter

Termina na próxima quinta-feira, dia 30 de abril, o prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2009, ano-base 2008. A Receita Federal recebeu até esta sexta-feira, dia 24 de abril, 58.684 documentos, ou seja, 56,4% do total esperado: 104 mil.

De acordo com o delegado da Receita Federal em Juiz de Fora, Marcus Vinicius Dadalti Barroso, o ideal é não deixar a declaração para a última hora. "O contribuinte corre o risco de não conseguir entregar o documento por alguma eventualidade. Pode acontecer também um congestionamento na rede da Receita." Quem acerta suas contas com o leão com antecedência tem a restituição antecipada e evita erros que levem à malha fina.

A declaração do imposto de renda é obrigatória para quem recebeu rendimentos tributáveis na declaração, cuja soma foi superior a R$ 16.473,72. O envio é obrigatório também para quem teve rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40.000, e para quem participou, em qualquer mês, do quadro societário de empresa como titular, sócio ou acionista, ou de cooperativa.

As declarações podem ser feitas pela internet e enviadas pelo programa de transmissão da Receita (Receitanet). Outra alternativa é entregar disquetes, nas agências do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O contribuinte pode ainda preencher um formulário nas agências e nas lojas dos Correios, durante o horário de expediente, pagando R$ 4 pelo serviço.

Barroso informa que quem não entregar a declaração dentro do prazo terá que pagar multa no valor de 1% do imposto devido ao mês ou fração de atraso. A multa não pode ser inferior a R$ 165,74, nem superior a 20% do valor declarado.

O contribuinte que não entrega a declaração fica, por exemplo, impedido de conseguir crédito ou de abrir conta corrente ou poupança. Se aprovado em concurso público, pode ter problemas para assumir o cargo. No caso de prêmio da loteria, encontra dificuldades para recebê-lo. Não consegue, ainda, tirar passaporte e receber benefícios da previdência, além de responder por crime de sonegação fiscal.

Os textos são revisados por Madalena Fernandes

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