Escala de pagamento do IPVA em Minas tem início nesta quarta

Começa nesta quarta-feira, 15 de janeiro, a escala de pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente ao ano de 2014 em Minas Gerais. O prazo para pagamento à vista ou da primeira parcela varia conforme o final da placa do automóvel, com os primeiros vencimentos programados para o intervalo de 15 a 28 de janeiro.

Os contribuintes que decidirem quitar o imposto em parcela única terão direito a 3% de desconto. Além disso, será possível dividir o IPVA em até três vezes, com parcelas iguais e consecutivas, a serem quitadas em janeiro, fevereiro e março. Confira a escala de pagamento na tabela abaixo.

Neste ano, a frota em Minas Gerais foi ampliada em cerca de 600 mil automóveis. Com isso, a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF) prevê que 8,4 milhões de veículos estarão sujeitos ao imposto. Em Belo Horizonte, onde há o maior número de automóveis do Estado (18% de toda a frota), 1,4 milhão vão pagar o IPVA. O imposto tem sua arrecadação repassada em 20% para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb), 40% para o município para onde o veículo for licenciado e 40% ao caixa único do Estado.

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Consulta e prazos

A consulta de valores do IPVA pode ser feita a partir do Renavam ou Marca/Modelo, por meio do site da SEF e pelo telefone 155, disponível para todo o Estado de Minas Gerais. Confira um passo a passo.

Uma novidade apresentada pela SEF é o aplicativo "IPVA 2014" para dispositivos móveis (smartphones e tablets). Ele possibilita a consulta do valor exato do imposto, taxa de licenciamento e outras informações sobre o registro dos veículos de forma gratuita.

Com relação à Guia de Arrecadação do IPVA, o contribuinte pode emitir o documento na página da SEF, nas Repartições Fazendárias e Unidades de Atendimento Integrado (UAI). Lembrando que as guias emitidas nas Repartições Fazendárias e nas UAI serão acrescidas do valor correspondente à taxa de expediente para 2014. O pagamento pode ser realizado tanto nos terminais de autoatendimento, como também nos guichês dos seguintes agentes arrecadadores credenciados: Banco do Brasil, Itaú, Bradesco, Mais BB, Banco Postal, Bancoob, Mercantil do Brasil, HSBC, Santander, Caixa Econômica Federal e Casas Lotéricas. Para tanto, basta informar o número do Renavam do veículo.

Multas

É importante ressaltar, ainda, que o não pagamento do IPVA nos prazos estabelecidos pode gerar multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia), multa de 20% após o 30º dia e juros (taxa Selic) calculados sobre o valor do imposto ou das parcelas, conforme o caso. O contribuinte não pode se esquecer, nesse planejamento, de quitar também a Taxa de Renovação do Licenciamento Anual do Veículo (TRLAV). Em cota única, o tributo tem o valor de R$75,19 e deve ser pago até o dia 31 de março de 2014.

Com informações da Agência Minas

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