Carnês online do IPTU poderão ser acessados a partir da próxima segunda-feira
A partir de segunda-feira, 11 de janeiro, estará disponível no site da Prefeitura de Juiz de Fora os carnês online do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2016. Pelo número de inscrição imobiliária, os contribuintes terão acesso ao Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para pagamento à vista ou das parcelas de cada mês. A medida agiliza a obtenção da segunda via do documento.
A distribuição dos carnês pelos Correios ocorrerá entre 20 de janeiro e 5 de fevereiro. A partir deste prazo, o contribuinte que não receber o documento em sua residência, ou que não tiver acesso à internet, poderá procurar o Espaço Cidadão JF ou os centros regionais (veja os endereços abaixo) munido de um carnê de exercício anterior ou do número da inscrição imobiliária.
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Formas de pagamento
Até 15 de fevereiro, o contribuinte que optar pelo pagamento à vista terá desconto de 8% sobre o valor total. Caso existam débitos relacionados à inscrição imobiliária do imóvel, esse desconto à vista será de 5%. Para quem optar por parcelar o tributo em dez vezes, a primeira parcela terá vencimento em 10 de março, e as demais nos dias 10 dos meses subsequentes, até dezembro.
O IPTU 2016 poderá ser pago nas agências bancárias credenciadas (conforme consta no próprio carnê) ou nas lotéricas, que só receberão valores de até R$ 2.000,00.
Multas por atraso
No caso de atraso de até 15 dias no pagamento, a multa é de 2% sob o valor total do imposto; de 16 a 30 dias, o percentual passa para 4%; de 31 a 45 dias, 8%; acima de 45 dias, 15%. Para os que estiverem em débito na Dívida Ativa (DA), a multa é de 20%.
Além disso, o contribuinte que deixar de pagar o imposto terá o débito inscrito em Dívida Ativa no ano seguinte, com multa de mora de 20% e juros de mora de 1% ao mês, podendo ser cobrado judicialmente (execução fiscal) ou extrajudicialmente (protesto em cartório).
Com informações da PJF.
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