“É um imperativo legal, se eu recebo um documento oriundo do CNJ com a narrativa de crimes, eu sou obrigado a mandar para a polícia judiciária para que ela proceda à investigação”, explicou. Ele disse que recebeu nesta segunda-feira (18) um ofício do Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luís Felipe Salomão, sobre os indícios de irregularidades.
O Corregedor também sugere a criação de um grupo de trabalhob (GT) com instituições do poder executivo para analisar a situação dos depósitos judiciais. Segundo Dino, será feita uma consulta aos órgãos do poder executivo para verificar a possibilidade de realização do GT.
Na semana passada, o relatório parcial de inspeção realizada pelo CNJ na 13ª Vara Federal em Curitiba apontou que os acordos eram homologados pela vara sem todos os documentos necessários, como a apresentação das circunstâncias da celebração e as discussões ocorridas entre as partes.
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