O presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, assinou, nesta segunda-feira (2), a renovação da licença de operação para a Petrobras perfurar dois poços de petróleo na Bacia Potiguar, no litoral do Rio Grande Norte, na Margem Equatorial brasileira. A informação havia sido antecipada pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na última sexta-feira (29).

Os poços Pitú Oeste e Anhangá estão localizados nos blocos de exploração BM-POT-17 e POT-M-762. A licença tem validade de dois anos e é uma renovação de licença anterior, que havia sido concedida em 2013. Segundo o Ibama, a retificação foi necessária porque houve a exclusão de um bloco (BM-POT-16) e a inclusão de outro (POT-M-762).

Ainda segundo o instituto, trata-se da 21ª licença concedida desde 2004 para perfuração na região da chamada Margem Equatorial.

A Margem Equatorial abrange cinco bacias em alto-mar, entre o Amapá e o Rio Grande do Norte, entre elas a Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá, cuja licença para prospecção marítima foi negada em maio deste ano e gerou debates públicos sobre a exploração da região. O licenciamento em questão é para exploração no chamado bloco FZA-M-59.

Na ocasião, o Ibama alegou que a decisão foi tomada “em função do conjunto de inconsistências técnicas” para uma operação segura em nova área exploratória. A área fica em uma região considerada de extrema sensibilidade socioambiental

Já o MME defende a continuidade das pesquisas sobre as potencialidades das reservas de petróleo na Margem Equatorial, incluindo a Bacia da Foz do Amazonas. A área é considerada “a última grande fronteira” de exploração de petróleo e gás natural e pode dar a segurança energética que o país precisa, inclusive, para “financiar a transição energética”.

A Petrobras informou que pretende perfurar 16 poços exploratórios na Margem Equatorial, em cinco anos. O investimento previsto para a região é de cerca de US$ 3 bilhões, direcionado para projetos de pesquisa e investigação do potencial petrolífero da região. No caso da Bacia da Foz do Amazonas, o pedido de reavaliação da proposta está sob análise técnica do Ibama.

Plano de emergência

De acordo com a Petrobras, os dois poços exploratórios agora licenciados estão em águas profundas da Bacia Potiguar, o primeiro a 52 quilômetros da costa. A licença é referente à atividade de pesquisa da capacidade de produção de petróleo e gás natural na localidade. As reservas estimadas dessa bacia são de 2 bilhões de barris de óleo.

Com a pesquisa exploratória, a Petrobras pretende obter mais informações geológicas da área para avaliar a viabilidade econômica e a extensão da descoberta de petróleo realizada em 2013 no poço de Pitu. Não há produção de petróleo nessa fase.

A previsão é que as atividades de perfuração marítima na costa do Rio Grande do Norte tenham início em novembro deste ano, após a conclusão da limpeza da bioincrustação do casco da sonda que será utilizada. Segundo o Ibama, o objetivo deste trabalho, realizado em base de apoio na Baía de Guanabara, no Rio de Janeiro, é prevenir a disseminação de coral-sol, uma espécie exótica.

A autorização para perfuração dos blocos foi concedida após a conclusão e aprovação de Avaliação Pré-Operacional (APO), procedimento adicional à análise do Ibama, que busca comprovar a efetividade do plano de emergência proposto pela empresa. Essa avaliação é exigida para regiões de alta sensibilidade ambiental, como é o caso da Bacia Potiguar, e para projetos de grande complexidade.  

Durante a APO, a equipe do Ibama analisou as medidas de resposta a emergências da empresa licenciada em áreas marinhas e costeiras do Ceará, assim como as ações de atendimento à fauna nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) da Praia de Ponta Grossa e do Manguezal da Barra Grande, incluindo cuidados com os peixes-boi de Icapuí (CE), na APA Berçários da Vida Marinha.

“Os técnicos do Ibama constataram que os Planos de Emergência Individual e de Proteção à Fauna foram executados de acordo com o que foi apresentado pela Petrobras no processo de licenciamento. As instalações e os equipamentos da Sala de Comando, na sede da empresa, no Rio de Janeiro, e dos postos de atendimento, em campo, foram avaliados positivamente, assim como a execução da estratégia de proteção em Unidades de Conservação costeiras e áreas sensíveis”, afirmou o Ibama.

Por outro lado, a equipe técnica do instituto avaliou a necessidade de ajustes e melhorias no Plano de Emergência Individual apresentado, especialmente em relação à proteção de peixes-boi e às ações de resgate de fauna, como treinamento da equipe e uso de equipamentos, entre outras.

Em comunicado, o Ibama explicou que esses pontos serão detalhados em parecer técnico específico e foram debatidos com a Petrobras em reunião para apresentação da APO, realizada na última quinta-feira (28).

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