Justiça homologa acordo bilionário e destina R$ 51 milhões para Parque do Bixiga

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A Justiça de São Paulo homologou um acordo de R$ 1 bilhão firmado entre o Ministério Público, a prefeitura e a Uninove (Universidade Nove de Julho) que deve, entre outras coisas, financiar a aquisição do terreno para o Parque Municipal do Rio Bixiga.

A maior parte do valor vai custear a locação de imóveis da entidade por 16 anos e a disponibilização do Hospital Lydia Storopoli, que pertence à universidade, para a secretaria de Saúde de São Paulo.

Já R$ 51 milhões serão usados para a compra de um terreno de 11 mil metros quadrados que vai receber o Parque Municipal do Rio Bixiga.

O acordo foi anunciado do ano passado pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital do Ministério Público e a Prefeitura de São Paulo, e foi homologado na última segunda-feira (25).

O dinheiro vem de uma ação civil de improbidade administrativa de 2021 referente às apurações sobre a máfia dos fiscais.

As investigações apontaram que os dirigentes da universidade pagaram R$ 4 milhões em propina aos fiscais da prefeitura para a manutenção de imunidades tributárias indevidas entre 2009 e 2012.

Com o acordo, a universidade indeniza o município e se livra da obrigação de processos.

A implantação do parque era um sonho do diretor Zé Celso, fundador do Teatro Oficina que morreu em julho de 2023. Por mais de 40 anos, ele travou uma briga com o apresentador Silvio Santos, que é dono do terreno e quer construir no local três prédios de uso comercial e residencial.

Com o apoio de intelectuais, artistas e políticos, o empreendimento imobiliário do dono do SBT foi barrado na Justiça e em órgãos de preservação do patrimônio.

Entidades da sociedade civil, como a Appit (Associação do Proprietários e Protetores de Imóveis Tombados) e a Samorcc (Sociedade de Amigos e Moradores do Cerqueira César), também encamparam a luta pela instalação do parque.